Objeto: Formalizar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança de Serafina Corrêa-CONSEPRO, com a finalidade de interesse público, de custear despesas relativas à aquisição de equipamentos, construção, reforma e conservação do espaço físico da Brigada Militar de Serafina Corrêa, autorizado pela Lei Municipal 3.564/2017.
Informações Principais Sobre a Parceria
Justificativa de inexigibilidade de chamamento público
Extrato do processo de inexigibilidade de chamamento público
Termo de Fomento
Plano de trabalho
Despacho do Chefe do Poder Executivo
Parecer técnico e conclusivo do gestor
Relatório técnico de monitoramento e avaliação
Documento que substancia a prestação de contas
Comprovante de inscrição e situação cadastral