Objeto: Formalizar Termo de Fomento com a APAE de Serafina Corrêa, com a finalidades de interesse público de promover a educação especial nas modalidades de ensino fundamental (Ciclo I, II e III) Educação de jovens e adultos e atendimentos educacional especializados para alunos incluídos na rede regular, autorizado pela Lei Municipal 3.687/2018.