Objeto: Firma termo de fomento com a com a finalidades de interesse público, de promover a educação especial nas modalidades de ensino fundamental (Ciclo I, II e III) Educação de jovens e adultos e atendimentos educacional especializados para alunos incluídos na rede regular, autorizado pela Lei Municipal 3.777/2019 de 13 de dezembro de 2019.