PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003-2020

Formaliza Termo de Fomento com a APASPI, com a finalidades de interesse público, de promover e realizar ações direcionadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com surdez e seus familiares, respeitando a sua individualidade e valorizando a capacidade de cada indivíduo, autorizado pela Lei Municipal 3.797/2020, de 27 de fevereiro de 2020.

Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento
Ratificação/Despacho e Extrato 
Termo de Fomento
Portaria 386- Designa gestor do TF
Portaria 387 – Designa fiscais do TF

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002-2020

Formaliza Termo de Fomento com a APAE de Serafina Corrêa, com a finalidades de interesse público, de viabilizar a execução do Projeto Cidadania e Direitos às Pessoas com Deficiência” e visa custear despesas de manutenção da entidade e materiais necessários ao atendimento dos usuários e respectivos familiares, autorizado pela Lei Municipal 3.799/2020 de 02 de março de 2020.

Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento
Ratificação/Despacho e Extrato 
Termo de Fomento
Portaria 375- Designa gestor do TF
Portaria 376 – Designa fiscais do TF