Objeto: Formaliza Termo de Fomento com a APAE de Serafina Corrêa, com a finalidades de interesse público, de viabilizar a execução do Projeto Cidadania e Direitos às Pessoas com Deficiência” e visa custear despesas de manutenção da entidade e materiais necessários ao atendimento dos usuários e respectivos familiares, autorizado pela Lei Municipal 3.799/2020 de 02 de março de 2020.