Objeto: Formaliza termo de fomento com a finalidades de interesse público de executar o projeto “Igualdade e defesa de direitos para pessoas com deficiência” e visa custear despesas de manutenção da entidade APAE e materiais necessários ao atendimento dos usuários e respectivos familiares, execução de programas, projetos e serviços na área de assistência social.
Informações Principais Sobre a Parceria
Justificativa de inexigibilidade de chamamento público
Extrato do processo de inexigibilidade de chamamento público
Comprovante de inscrição de situação cadastral
Termo de Fomento
Plano de trabalho
Primeiro termo aditivo
Segundo termo aditivo
Despacho do Chefe do Poder Executivo