Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público

Objeto: Formaliza termo de fomento com a finalidades de interesse público de repassar recursos financeiros com o objetivo de custear despesas na manutenção das atividades da Escola Especial Gente como a Gente e do Centro de Atendimento Educacional Especializado, visando o atendimento educacional aos alunos com deficiência intelectual e múltipla.