2021 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002-2021

Objeto: Formalizar Termo de Fomento com o a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC, com a finalidades de interesse público, visando a manutenção da instituição e custeio de alimentação (ração), castrações e demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas relacionadas aos animais de rua do município, autorizado pela Lei Municipal 3.870/2021.

Data de Abertura: 17/03/2021.

Entidade beneficiada: Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC, inscrita no CNPJ nº 20.403.744/0001-64, situada na Avenida Arthur Oscar, 2016, centro, Serafina Corrêa-RS.

Investimento: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Amparo legal: Artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 438/2017 e Lei Municipal nº 3.870/2021.

Status: em fase de execução.