Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público

Objeto: Formalizar Termo de Fomento com o a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC, com a finalidades de interesse público, visando a manutenção da instituição e custeio de alimentação (ração), castrações e demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas relacionadas aos animais de rua do município, autorizado pela Lei Municipal 3.870/2021.

Data de Abertura: 17/03/2021.

Entidade beneficiada: Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC, inscrita no CNPJ nº 20.403.744/0001-64, situada na Avenida Arthur Oscar, 2016, centro, Serafina Corrêa-RS.

Investimento: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Amparo legal: Artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 438/2017 e Lei Municipal nº 3.870/2021.

Status: em fase de execução.

 

Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento

Ratificação/Despacho e Extrato

Instrumento Jurídico de Parceria

Execução e Monitoramento da Parceria

Pagamentos já realizados

Primeira Parcela em 23/03/2021 – R$ 2.000,00.
Segunda Parcela em 23/04/2021 – R$ 2.000,00.
Terceira Parcela em 21/05/2021 – R$ 2.000,00.
Quarta Parcela em 21/06/2021 – R$ 2.000,00.
Quinta Parcela em 22/07/2021 – R$ 2.000,00.

 

 

 

Prestação de Contas

Situação da prestação de contas:  previsão de entrega até: parcial até 31/07/2021 e final até 23/02/2022.

Comprovação das despesas pela entidade

Relatório técnico de Monitoramento e Avaliação de Parceria

Parecer Técnico Conclusivo do Gestor

Despacho do chefe do executivo

 

 

Ouvidoria

Telefone:

54 3444 1197

Atendimento Pessoal: Rua Ipiranga, 2124, Centro – Em frente a Corsan
Site: serafinacorrea.rs.gov.br/ouvidoria
E-mail: aloserafina@serafinacorrea.rs.gov.br