Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público
Objeto: Formalizar Termo de Fomento com o a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC, com a finalidades de interesse público, visando a manutenção da instituição e custeio de alimentação (ração), castrações e demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas relacionadas aos animais de rua do município, autorizado pela Lei Municipal 3.870/2021.
Data de Abertura: 17/03/2021.
Entidade beneficiada: Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC, inscrita no CNPJ nº 20.403.744/0001-64, situada na Avenida Arthur Oscar, 2016, centro, Serafina Corrêa-RS.
Investimento: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Amparo legal: Artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 438/2017 e Lei Municipal nº 3.870/2021.
Status: em fase de execução.
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento
Ratificação/Despacho e Extrato
Documento de Habilitação de Entidade
Plano de Trabalho
Instrumento Jurídico de Parceria
Execução e Monitoramento da Parceria
Pagamentos já realizados
Primeira Parcela em 23/03/2021 – R$ 2.000,00.
Segunda Parcela em 23/04/2021 – R$ 2.000,00.
Terceira Parcela em 21/05/2021 – R$ 2.000,00.
Quarta Parcela em 21/06/2021 – R$ 2.000,00.
Quinta Parcela em 22/07/2021 – R$ 2.000,00.
Prestação de Contas
Situação da prestação de contas: previsão de entrega até: parcial até 31/07/2021 e final até 23/02/2022.
Comprovação das despesas pela entidade
Relatório técnico de Monitoramento e Avaliação de Parceria
Parecer Técnico Conclusivo do Gestor
Despacho do chefe do executivo
Ouvidoria
Telefone:
54 3444 1197
Atendimento Pessoal: Rua Ipiranga, 2124, Centro – Em frente a Corsan
Site: serafinacorrea.rs.gov.br/ouvidoria
E-mail: aloserafina@serafinacorrea.rs.gov.br