Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público
Objeto: Formaliza termo de fomento com a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC, com a finalidades de interesse público, visando a manutenção da instituição e custeio de despesas com castrações e primeiros socorros para cães e gatos, prioritariamente, em situação de risco e abandono e demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas relacionadas aos animais de rua do município.
Informações Principais Sobre a Parceria
Justificativa de inexigibilidade de chamamento público
Extrato do processo de inexigibilidade de chamamento público
Comprovante de inscrição de situação cadastral
Termo de Fomento
Plano de trabalho
Portaria – Designa Gestor