Conforme a publicação no Diário Oficial da União, no dia 02 de agosto, a Portaria nº 1.858/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro – selecionando a Proposta de Serafina Corrêa, no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, viabilizando a pavimentação em três Bairros: Verdes Vales I, Verdes Vales II e Santa Rita.
O Poder Executivo ressalta que os trâmites legais estão sendo realizados pela Caixa Econômica Federal e cabe ao Executivo Municipal aguardar a tramitação exigida pela instituição. Informa ainda que, está antecipando as questões burocráticas internas, agilizando o processo licitatório para contratação da empresa que realizará a pavimentação, conforme o Edital nº 154/2019, prevista para dia 23/09/2019 e que pode ser acesso através do link http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Edital-154-2019.pdf .
Para a viabilização da obra, se faz necessário seguir todos os trâmites legais para a posterior execução, sendo que, até o momento, apenas foi aprovada a proposta com a publicação da portaria em que o município foi contemplado, não recebendo nenhum recurso.
Ressaltamos ainda que, o Governo Municipal está tomando as medidas necessárias para que a execução da obra seja iniciada o mais breve possível.
Governo Municipal – mais cidadania para todos.