A Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa – RS, através da Secretaria Municial de Educação, aderiu ao Programa Mais Alfabetização, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 04 , de 04 de janeiro de 2018, consolidada pela portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.
O programa observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de2017, com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
O Mais Alfabetização será financiado com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), específicos para o custeio de materiais pedagógicos como para o ressarcimento dos assistentes de alfabetização que atuarão como voluntários, conforme Lei Federal nº 9.608 de 18 de janeiro de 1998. Os assistentes receberão R$ 150,00 para cada turma em que atuarem por cinco horas semanais, podendo acumular até oito turmas, distribuídas nos dois turnos,chegando a receber até R$ 1.200,00 para atendimento de 40 horas semanais. O Programa Mais Alfabetização visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização– para fins de leitura, escrita e matemática – dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental. Ao todo, 03 (três) Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s) serão contempladas e contarão com o apoio do assistente de alfabetização para auxiliar no desenvolvimento das ações pedagógicas de acordo com a orientação do professor regente.
DA INSCRIÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
A seleção dos assistentes de alfabetização será por meio da análise de currículos com dados pessoais (endereço, telefone e e-mail atualizados), que poderão ser enviados no período de 15 a 22 de abril de 2019, até às 16 horas no Telecentro do Centro Adinistrtivo Municipal Amantino Lucindo Montanari e seguirá os seguintes critérios:
I – ser licenciado em pedagogia e ter experiência com alfabetização;
II – ser licenciado em pedagogia;
III – estudantes de pedagogia a partir do 5º período;
IV – ter Ensino Médio na modalidade Magistério;
V – ter disponibilidade para dedicar-se ao Programa e suas formações sempre com foco na aprendizagem do aluno.
Os requisitos previstos deverão ser documentalmente comprovados, através de vias originais, no ato da convocação pelo candidato junto a coordenação do Programa Mais Alfabetização.
DA FUNÇÃO DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
O assistente de alfabetização é responsável pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e supervisão do professor alfabetizador, conforme orientações da secretaria de educação e com o apoio da gestão escolar e pelo apoio na realização de atividades, com vistas a garantir o processo de alfabetização de todos os estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos dos anos iniciais do ensino fundamental.
DO RESULTADO
O Resultado Final será divulgado no dia 24 de abril de 2019, pela Secretaria Municipal de Educação – Anexo Educacionl, no Centro Adinistrtivo Municipal Amantino Lucindo Montanari e seguirá os seguintes critérios:
– É de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) acompanhar a publicação, e divulgação, o resultado e todas as informações concernentes ao Chamamento Público Simplificado do Programa Mais Alfabetização.
Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela Coordenação de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.
DA CONVOCAÇÃO
Para fins da convocação, a Secretaria Municipal de Educação de Serafin Corrêa – RS, utilizará e-mail ou contato telefônico fornecido pelo (a) candidato (a) no ato de inscrição. A Secretaria Municipal de Educação estipulará o prazo de 24 horas, a contar do momento do contato, para que o candidato compareça ao local determinado.
Esgotado esse prazo e não havendo comparecimento do candidato o mesmo será considerado desistente e ELIMINADO do Chamamento Público Simplificado.
A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza pelo não recebimento do e-mail por parte do candidato por problemas decorrentes de: caixa de e-mails cheia, troca de e-mail de contato e problemas com o provedor do e-mail do candidato.
No contato por e-mail será informado a data, o horário e o local que o candidato deverá se apresentar. Para fins de atendimento à chamada e para efetuação de escolha de vagas, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição. No ato da convocação os candidatos deverão apresentar o documento original de identificação com foto.
Serafina Corrêa – RS, 11 de abril de 2019.
Susana De Pauli Zanini
Assessora Administrativa
Responsável pela Secretaria Municipal de Educação