Resolução Nº 03-2020

Estabelece normas de credenciamento, recredenciamento, autorização para funcionamento de cursos e dá outras providências.

Resolução 03-2020

Resolução Nº 02-2019

Adere e orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Resolução 02-2019

Resolução Nº 01-2017

Orienta e institui formulários para fins de Cadastro e Autorização de Funcionamento das Escolas Públicas e Privadas de Ensino Fundamental e Educação Infantil, junto ao Conselho Municipal de Educação de Serafina Corrêa

Resolução 01-2017