CMS – O Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela Lei Municipal nº 1107/91 e Reestruturada pela lei nº 1473 de 20 de março de 1997 e pela Lei nº 2511 de 04 de novembro de 2008. O referido conselho é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde, que deverá atuar à nível municipal, atuando na formulação e preposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde em nossa cidade. Em síntese, compete ao CMS estabelecer mecanismos de controle e avaliação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a nível municipal, inclusive, quanto a fiscalização sobre as atividades administrativas e econômico-financeiras do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Além destas atribuições específicas, cabe ao CMS participar na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saúde.
Dias de Reuniões: Segunda quarta-feira do mês
local: Câmara de Vereadores
Horário:15:30 hs
TODAS AS REUNIÕES SÃO ABERTAS AO PÚBLICO.
Local de Atendimento
E-mail para contato: cms@serafinacorrea.rs.gov.br Telefone:54-3444-1330 Ramal 218 Horário de atendimento:7:00 às 11:30, 12:30 às 15:15.
Local: Antigo Prédio do Sus, junto ao INSS e a Secretária Municipal de Saúde.
Situação atual: Ativo
Vencimento do mandato: 2017/2019
Presidente atual: Cristina Aparecida de Oliveira Daros