O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA é um órgão deliberativo, normativo, controlador em todos os níveis da Política de Atendimento Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Composto por doze membros efetivos e seus suplentes, representativos paritariamente de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, que tenham em seus objetivos a defesa dos direitos da criança e do adolescente ou de diretos humanos.
Compete ao COMDICA formular, coordenar, acompanhar e controlar/fiscalizar a política municipal da criança e do adolescente, com vistas às garantias da sua promoção, defesa, orientação e proteção integral, com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA).
Os conselheiros terão o papel de defender as diretrizes do ECA, realizar estudos e pesquisas para intervenções políticas na área e buscar assim a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes do município de Serafina Corrêa.
No dia 20 de agosto, na sala de reuniões do Centro Administrativo da Saúde, aconteceu a Assembleia de Posse para os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. A atual Presidente do conselho, Loiva Valar da Silva, agradeceu a todos e desejou sucesso aos novos conselheiros. O Secretário Municipal de Assistência Social José Felicino Meneguzzi, destacou a importância do trabalho realizado por este conselho, colocou-se à disposição para buscar parcerias com fins de obter um maior investimento na área da Criança e do Adolescente. O Prefeito em Exercício Valdir Bianchet, falou da importância do conselho perante a sociedade, pois se faz necessário atuarmos em prol da proteção integral das nossas crianças e adolescentes para reduzir as desigualdades sociais que vivenciamos no nosso cotidiano e precisamos priorizar a defesa e a garantia dos direitos dessas pessoas para que não sejam violados.
Assessora Técnica do COMDICA Adriana Franco Vilar informou que houve importantes mudanças no processo de escolha dos membros para compor o Conselho, visto que, em conformidade com a legislação atual foi implantado o Comitê Participativo de Adolescentes, fazendo parte da estrutura do Conselho e a representação da sociedade civil foi escolhida por meio de Assembleia, com o critério de selecionar somente as entidades/organizações que atuam na defesa, na Proteção ou no direito da criança e do adolescente.
No ato foram empossados os seguintes conselheiros:
Luciano Panarotto, Joceana Gregianin, Aline Maestri, Tatiane Lemes Lopes Cervieri, Rúbia Sevilha Lovatel, Ana Paula Cunico, Graziela Minas Alberti, Larissa Alberti.
Os demais conselheiros municipais que compõe o Conselho estão nominados na Portaria n°944/2019 em anexo.
Nessa Assembleia de Posse também foi registrado a presença dos conselheiros tutelares Graziela P. de Borba e Jefferson O.Gimenez Carvalho que acompanharam o ato.
O próximo passo é a capacitação para os novos conselheiros municipais e a escolha da mesa diretora que será realizada em reunião, no próximo dia 27 de agosto, às 10horas na sala de reuniões do Centro Administrativo da Saúde. A comunidade está convidada a participar!