A Secretaria Municipal da Cultura é o órgão do Poder Executivo Municipal que tem por competência:
– a proposição, a organização, manutenção e desenvolvimento das políticas da Cultura no Município, integrando-a aos planos e programas culturais da União e do Estado;
– a instalação, a manutenção e a administração dos pontos culturais a cargo do Município;
– a fixação de normas para a organização cultural de acordo com a legislação em vigor;
– autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de Cultura;
– exercer ação redistributiva em relação às comunidades municipais;
– submeter à apreciação do Conselho Municipal de Cultura as políticas e planos relacionados à Cultura;
– planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural;
– incentivar e apoiar as comemorações de datas cívicas de alta significação para a Municipalidade;
– dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município;
– planejar e coordenar as atividades de casas de espetáculos, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais de responsabilidade do Município;
– promover, conjuntamente com órgãos municipais ou regionais, manifestações culturais organizadas pelas etnias locais ou de interesse destas;
– implantar a política municipal de museus e arquivos, mediante o recolhimento e catalogação de documentos, objetos de arte, música, folclore, artesanato, e outros de significado histórico local, recebidos pela administração municipal, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar arquivos e museus públicos municipais, de modo a facilitar o acesso ao público interessado;
– articular-se com entidades públicas ou privadas visando a aprimorar os recursos técnicos e operacionais;
– fomentar e ampliar as programações do Coral, da Banda Municipal e do Museu do Município e promovendo intercâmbio cultural.
– o desenvolvimento de outras competências afins.
A Secretaria Municipal de Cultura compreende em sua estrutura as seguintes unidades:
– Divisão de Promoção de Eventos
– Divisão de Projetos, Patrimônio Histórico e Cultural
– Assessoria Administrativa
