DECRETO MUNICIPAL N.º 62, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
DECRETO MUNICIPAL N.º 61, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
APROVA MODELOS DE ATOS DE COMPETÊNCIA LEGAL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO
Decreto Municipal n.º 61, de 23 de dezembro de 2010
Decreto Municipal n.º 61 – Termo de Interdição Definitiva
Decreto Municipal n.º 61 – Termo de Interdição Cautelar
Decreto Municipal n.º 61 – Termo de Imposição de Penalidade
Decreto Municipal n.º 61 – Termo de Desinterdição
Decreto Municipal n.º 61 – Termo de Colheita de Amostras
Decreto Municipal n.º 61 – Termo de Apreensão e Inutilização
Decreto Municipal n.º 61 – Termo de Advertência
Decreto Municipal n.º 61 – Notificação para Pagamento de Multa
Decreto Municipal n.º 61 – Auto de Multa
Decreto Municipal n.º 61 – AIS
Decreto Municipal n.º 61 – AIS Analise Fiscal
Decreto Municipal n.º 61 – Termo de Interdição e Deposito de Substancias
DECRETO MUNICIPAL N.º 60, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 59, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PARA A EMPRESA DECOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA
Decreto Municipal n.º 59, de 15 de dezembro de 2010
Decreto Municipal n.º 59 – Termo de permissão de uso
DECRETO MUNICIPAL N.º 58, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD
Decreto Municipal n.º 58, de 13 de dezembro de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 57, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010
DESIGNA E INVESTE SERVIDORES MUNICIPAIS NA FUNÇÃO DE FISCALIZAR AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Decreto Municipal n.º 57, de 07 de dezembro de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 56, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2596, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Decreto Municipal n.º 56, de 06 de dezembro de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 55, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DETERMINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Decreto Municipal n.º 55, de 30 de novembro de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 54, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
Decreto Municipal n.º 54, de 19 de novembro de 2010
Decreto Municipal n.º 54 – Termo de permissão de uso
DECRETO MUNICIPAL N.º 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010
CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal n.º 53, de 18 de novembro de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 52, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010
DECLARA HÓSPEDES DE HONRA DO MUNICÍPIO TODOS OS PARTICIPANTES DO III FÓRUM NACIONAL DA LÍNGUA TALIAN E DO XIV ENCONTRO NACIONAL DOS DIFUSORES DO TALIAN
DECRETO MUNICIPAL N.º 51, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PARA A IGREJA PENTECOSTAL DEUS À AMOR
DECRETO MUNICIPAL N.º 50, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO MUNICIPAL N.º 49, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
Decreto Municipal n.º 49, de 29 de outubro de 2010
Decreto Municipal n.º 49, de 29 de outubro de 2010 – Permissão de Uso
DECRETO MUNICIPAL N.º 48, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PARA A REDE BLACK BELT TAEKWONDO CLUB
Decreto Municipal n.º 48, de 29 de outubro de 2010
Decreto Municipal n.º 48, de 29 de outubro de 2010 – Permissão de Uso
DECRETO MUNICIPAL N.º 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 46, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE LOTES
Decreto Municipal n.º 46, de 21 de outubro de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 45, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2010, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
Decreto Municipal n.º 45, de 15 de outubro de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 44, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
Decreto Municipal n.º 44, de 04 de outubro de 2010
Decreto Municipal n.º 44 – Termo de permissão de uso
DECRETO MUNICIPAL N.º 43, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Decreto Municipal n.º 43, de 04 de outubro de 2010
Decreto Municipal n.º 43 – Termo de permissão de uso
DECRETO MUNICIPAL N.º 42, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010
Altera Membro da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial
DECRETO MUNICIPAL N.º 41, DE 27 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, do Giga`s – Galpão Ítalo Gaúcho localizado no Camping Carreiro
DECRETO MUNICIPAL N.º 40, DE 27 DE JULHO DE 2010
APROVA LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL SALETE.
DECRETO MUNICIPAL N.º 39, DE 08 DE JULHO DE 2010
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALUGUEL PARA FAMÍLIA ATINGIDA POR DESLIZAMENTO DE TERRAS.
DECRETO MUNICIPAL N.º 38, DE 30 DE JUNHO DE 2010
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA 02 DE JULHO DE 2010, DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2010
Decreto Municipal n.º 38, de 30 de junho de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 37, DE 25 DE JUNHO DE 2010
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA 28 DE JUNHO DE 2010, DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2010.
DECRETO MUNICIPAL N.º 36, DE 21 DE JUNHO DE 2010
APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL PIEMONT .
DECRETO MUNICIPAL N.º 35, DE 11 DE JUNHO DE 2010
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 34, DE 10 DE JUNHO DE 2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PARA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAINHA D`PAZ
DECRETO MUNICIPAL N.º 33, DE 09 DE JUNHO DE 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 32, DE 04 DE JUNHO DE 2010
INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
DECRETO MUNICIPAL N.º 31, DE 02 DE JUNHO DE 2010
INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
DECRETO MUNICIPAL N.º 30, DE 28 DE MAIO DE 2010
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 29, DE 26 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, do Giga´s – Galpão Ítalo Gaúcho e Parque de Rodeio, localizados no Camping Carreiro
DECRETO MUNICIPAL N.º 28, DE 24 DE MAIO DE 2010
REVOGA O ITEM 3 DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 01/98, QUE FIXA PONTOS DE ESTACIONAMENTO DOS CARROS DE ALUGUEL (TÁXIS)
DECRETO MUNICIPAL N.º 27, DE 20 DE MAIO DE 2010
REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2652, DE 04 DE MARÇO DE 2010, QUE ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E Nº 2675, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO MUNICIPAL N.º 26, DE 20 DE MAIO DE 2010
APROVA LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE
DECRETO MUNICIPAL N.º 25, DE 17 DE MAIO DE 2010
INSTITUI NORMAS PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO MUNICIPAL N.º 24, DE 13 DE MAIO DE 2010
APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO PIEMONT LTDA
DECRETO MUNICIPAL N.º 23, DE 12 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, do Ginásio Municipal de Esportes Valdomiro Castro
DECRETO MUNICIPAL N.º 22, DE 19 DE ABRIL DE 2010
FIXA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal n.º 22, de 19 de abril de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 21, DE 16 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, do Ginásio Municipal de Esportes Valdomiro Castro
DECRETO MUNICIPAL N.º 20, DE 08 DE ABRIL DE 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 19, DE 08 DE ABRIL DE 2010
REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 016-2010, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES VALDOMIRO CASTRO”.
DECRETO MUNICIPAL N.º 18, DE 05 DE ABRIL DE 2010
DETERMINA TIPO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Decreto Municipal n.º 18, de 05 de abril de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 17, DE 31 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PARA ENTIDADE DE ARTESÃOS
DECRETO MUNICIPAL N.º 16, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, do Ginásio Municipal de Esportes Valdomiro Castro
DECRETO MUNICIPAL N.º 15, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, do Gigas – Galpão Ítalo Gaúcho localizado no Camping Carreiro
DECRETO MUNICIPAL N.º 14, DE 23 DE MARÇO DE 2010
REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO MUNICIPAL N.º 13, DE 16 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO – EXERCÍCIO DE 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 12, DE 16 DE MARÇO DE 2010
APROVA LOTEAMENTO BETTANIN
Decreto Municipal n.º 12, de 16 de março de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 11, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010
CONSIDERA PONTO FACULTATIVO AS DATAS QUE MENCIONA
DECRETO MUNICIPAL N.º 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, do Ginásio Municipal de Esportes Valdomiro Castro
DECRETO MUNICIPAL N.º 9, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA A ÁREA RURAL E PARTE DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ENXURRADA
DECRETO MUNICIPAL N.º 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, do Giga s – Galpão Ítalo Gaúcho localizado no Camping Carreiro
DECRETO MUNICIPAL N.º 7, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
Designa Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial
DECRETO MUNICIPAL N.º 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2010
ALTERA O ART. 1º, II E III, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 03 DE JUNHO DE 2009, QUE “DESIGNA E INVESTE SERVIDORES MUNICIPAIS NA FUNÇÃO DE FISCALIZAR AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”
DECRETO MUNICIPAL N.º 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2010
REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “REESTRUTURA A LEGISLAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2010
ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE FIXA PREÇOS PARA SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS PELA PATRULHA AGRÍCOLA E OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 3, DE 08 DE JANEIRO DE 2010
ALTERA O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, QUE DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ENXURRADA, EM 04 DE JANEIRO DE 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2010
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ENXURRADA, EM 04 DE JANEIRO DE 2010
Decreto Municipal n.º 2, de 05 de janeiro de 2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2010
ESTABELECE O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2010