DECRETO MUNICIPAL N.º 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o parcelamento de débito oriundo de contribuições previdenciárias a cargo do Poder Executivo Municipal, vencidas e vincendas, não repassadas ao Fundo de Aposentadoria e Aposentadoria do Servidor – FAPS e dá outras providências
DECRETO MUNICIPAL N.º 62, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Institui, no Município de Serafina Corrêa, a contribuição para custeio da iluminação pública, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2894/2011 e dá outras providências
DECRETO MUNICIPAL N.º 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera os artigos 6º, 8º, 9º e os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do art. 12 da Lei nº 1537 de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal e dá outras providências
DECRETO MUNICIPAL N.º 60, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera o Anexo V da Lei nº 1537, de 30 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal, modificado pela Lei nº1835, de 18 de dezembro de 2001 e dá outras providências
DECRETO MUNICIPAL N.º 59, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera o art.4º da Lei nº 2765, de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências
DECRETO MUNICIPAL N.º 58, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012
Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências
DECRETO MUNICIPAL N.º 57, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC n° 19-98, e dá outras providências
DECRETO MUNICIPAL N.º 56, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
APROVA LOTEAMENTO BELLA VISTA II
DECRETO MUNICIPAL N.º 55, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
DECRETO MUNICIPAL N.º 54, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 53, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
ALTERA O DECRETO Nº 048 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012, QUE ESTABELECE O PERÍODO DE FÉRIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 52, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES VALDOMIRO CASTRO, LOCALIZADO NO BAIRRO GRAMADINHO
Decreto Municipal n.º 52, de 29 de novembro de 2012
Decreto Municipal n.º 52, de 29 de novembro de 2012 – TERMO DE PERMISSÃO DE USO Pelo
DECRETO MUNICIPAL N.º 51, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES VALDOMIRO CASTRO, LOCALIZADO NO BAIRRO GRAMADINHO
Decreto Municipal n.º 51, de 29 de novembro de 2012
Decreto Municipal n.º 51, de 29 de novembro de 2012 – TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DECRETO MUNICIPAL N.º 50, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
ALTERA A ALÍNEA “A”, INCISO III, ARTIGO 1.° DO DECRETO N.° 057/2010
DECRETO MUNICIPAL N.º 49, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012
Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
DECRETO MUNICIPAL N.º 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
ESTABELECE O PERÍODO DE FÉRIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 47, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
APROVA LOTEAMENTO ADELINO GRANDO
DECRETO MUNICIPAL N.º 46, DE 30 DE JULHO DE 2012
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SERAFINA CORRÊA/RS
DECRETO MUNICIPAL N.º 45, DE 11 DE JULHO DE 2012
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SERAFINA CORRÊA/RS
DECRETO MUNICIPAL N.º 44, DE 11 DE JULHO DE 2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO GIGAS – GALPÃO ÍTALO GAÚCHO, LOCALIZADO NO CAMPING CARREIRO
Decreto Municipal n.º 44, de 11 de julho de 2012
Decreto Municipal n.º 44, de 11 de julho de 2012 – TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DECRETO MUNICIPAL N.º 43, DE 06 DE JULHO DE 2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO GIGA S – GALPÃO ÍTALO GAÚCHO, LOCALIZADO NO CAMPING CARREIRO
DECRETO MUNICIPAL N.º 42, DE 05 DE JULHO DE 2012
DESIGNA MEMBROS PARA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA
DECRETO MUNICIPAL N.º 41, DE 12 DE JUNHO DE 2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO IRCEU ANTONIO GASPARIN
Decreto Municipal n.º 41, de 12 de junho de 2012
Decreto Municipal n.º 41, de 12 de junho de 2012 – TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DECRETO MUNICIPAL N.º 40, DE 31 DE MAIO DE 2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA CANCHA E DO PARQUE DE RODEIOS, LOCALIZADOS NO CAMPING CARREIRO
Decreto Municipal n.º 40, de 31 de maio de 2012
Decreto Municipal n.º 40, de 31 de maio de 2012 – TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DECRETO MUNICIPAL N.º 39, DE 30 DE MAIO DE 2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES VALDOMIRO CASTRO, LOCALIZADO NO BAIRRO GRAMADINHO
Decreto Municipal n.º 39, de 30 de maio de 2012
Decreto Municipal n.º 39, de 30 de maio de 2012 – TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DECRETO MUNICIPAL N.º 38, DE 25 DE MAIO DE 2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO MUNICIPAL SANTIN, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTIN
Decreto Municipal n.º 38, de 25 de maio de 2012
Decreto Municipal n.º 38, de 25 de maio de 2012 – TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DECRETO MUNICIPAL N.º 37, DE 21 DE MAIO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 36, DE 17 DE MAIO DE 2012
APROVA DESMEMBRAMENTO LOURDES MARIA BEDIN GRANDO
DECRETO MUNICIPAL N.º 35, DE 14 DE MAIO DE 2012
APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL COOHAL I
DECRETO MUNICIPAL N.º 34, DE 14 DE MAIO DE 2012
APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA RITA
DECRETO MUNICIPAL N.º 33, DE 11 DE MAIO DE 2012
Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município
DECRETO MUNICIPAL N.º 32, DE 10 DE MAIO DE 2012
CONSIDERA PONTO FACULTATIVO E FERIADO PROLONGADO A DATA QUE MENCIONA
DECRETO MUNICIPAL N.º 31, DE 10 DE MAIO DE 2012
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL
DECRETO MUNICIPAL N.º 30, DE 07 DE MAIO DE 2012
Designa servidor para assinar em conjunto com o Prefeito Municipal documentos relacionados à movimentação de recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências
DECRETO MUNICIPAL N.º 29, DE 07 DE MAIO DE 2012
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE
DECRETO MUNICIPAL N.º 28, DE 07 DE MAIO DE 2012
APROVA FRACIONAMENTO E FUSÃO DE ÁREAS DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL SALETE
DECRETO MUNICIPAL N.º 27, DE 02 DE MAIO DE 2012
APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERDES VALES
DECRETO MUNICIPAL N.º 26, DE 26 DE ABRIL DE 2012
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO BAR DO MÓDULO ESPORTIVO LAURINDO CADORE, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO
DECRETO MUNICIPAL N.º 24, DE 13 DE ABRIL DE 2012
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO BAR DO MÓDULO ESPORTIVO LAURINDO CADORE, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO
DECRETO MUNICIPAL N.º 23, DE 12 DE ABRIL DE 2012
“Prorroga a situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em toda área do Município afetada por Estiagem”
DECRETO MUNICIPAL N.º 22, DE 09 DE ABRIL DE 2012
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR EM CONJUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL NA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 21, DE 29 DE MARÇO DE 2012
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM
DECRETO MUNICIPAL N.º 20, DE 26 DE MARÇO DE 2012
APROVA DESMEMBRAMENTO LUZ
DECRETO MUNICIPAL N.º 19, DE 21 DE MARÇO DE 2012
INSTITUI O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL N.º 18, DE 09 DE MARÇO DE 2012
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO BAR DO MÓDULO ESPORTIVO LAURINDO CADORE, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO
Decreto Municipal n.º 18, de 09 de março de 2012
Decreto Municipal n.º 18, de 09 de março de 2012 – TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DECRETO MUNICIPAL N.º 17, DE 09 DE MARÇO DE 2012
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE SERAFINA CORRÊA-RS
DECRETO MUNICIPAL N.º 16, DE 08 DE MARÇO DE 2012
ESTABELECE VALOR DA ANUIDADE PARA ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS E EM SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 15, DE 06 DE MARÇO DE 2012
Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” na área rural e urbana do Município afetada por estiagem e revoga o Decreto nº 003/2012 de 11 de janeiro de 2012
DECRETO MUNICIPAL N.º 14, DE 01 DE MARÇO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012
ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL
DECRETO MUNICIPAL N.º 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
FIXA VALORES PARA SERVIÇOS PRESTADOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
ALTERA OS ARTIGOS 1.° E 2.° DA LEI MUNICIPAL N.° 2890/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
ALTERA OS ARTIGOS 1.° E 2.° DA LEI MUNICIPAL N.° 2893/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL N.º 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
CONSIDERA PONTO FACULTATIVO A DATA QUE MENCIONA, 21/02/2012
DECRETO MUNICIPAL N.º 8, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO MUNICIPAL SANTIN, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTIN
Decreto Municipal n.º 8, de 08 de fevereiro de 2012
Decreto Municipal n.º 8, de 08 de fevereiro de 2012 – Permissão de Uso
DECRETO MUNICIPAL N.º 6, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA MARÓSTICA E CIA LTDA
DECRETO MUNICIPAL N.º 5, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
ALTERA O DECRETO N.º 028, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 QUE APROVA LOTEAMENTO BELLA VISTA III
DECRETO MUNICIPAL N.º 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2012
Altera o Decreto nº 26, de 25 de agosto de 2011, que aprovou o Desmembramento Industrial Salete II
DECRETO MUNICIPAL N.º 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” na área rural e urbana do Município afetada por estiagem e revoga o Decreto nº 002/2012 de 09 de janeiro de 2012.
DECRETO MUNICIPAL N.º 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2012
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA A ÁREA RURAL E PARTE DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FALTA DE CHUVA
DECRETO MUNICIPAL N.º 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2012
ESTABELECE O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM PARA O EXERCÍCIO DE 2012