EDITAL N.º 168-2017
Estabelece o período de inscrição de matrícula na Educação Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental Anos Finais, para o ano letivo de 2018, na Rede Municipal de Ensino
EDITAL N.º 163-2017
Abre prazo para submissão de propostas de parcerias
– Edital n.º 163-2017 – ABRE PRAZO PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE PARCERIAS
– Edital n.º 163-2017 – Despacho do Executivo – 21-02-2018
– Edital n.º 163-2017 – Despacho do Executivo – 15-03-2018
– Edital n.º 163-2017 – Despacho do Executivo – 25-04-2018
– Edital n.º 163-2017 – Despacho do Executivo – 27-04-2018
– Edital n.º 163-2017 – Despacho do Executivo – 02-05-2018
– Edital n.º 163-2017 – Despacho do Executivo – 08-05-2018
EDITAL N.º 150-2017
Aprova Regularização Fundiária
EDITAL N.º 144-2017
Estabelece os períodos de inscrições, de rematrículas e de matrículas na Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) e no Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018, na Rede Municipal de Ensino
EDITAL N.º 143-2017
Estabelece os períodos de inscrições, de rematrículas e matrículas de 6º ao 9º ano na ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL de Serafina Corrêa
EDITAL DE REPOSICIONAMENTO N.º 106-2017
Lauana Pedroso
EDITAL N.º 85-2017
Publica a relação de beneficiados de lotes urbanos que desistiram dos mesmos e que foram revertidos ao patrimônio do Município de Serafina Corrêa conforme Lei Municipal nº 2.746/2010
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO – IPTU 2017
Edital de Notificação de Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – Exercício de 2017
O Município de Serafina Corrêa, representado pela Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, Srª MARIA AMELIA ARROQUE GHELLER, e a Fazenda Pública Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Artigo 142, bem como o seu Parágrafo Único, Artigo 144 e 145, bem como os seus Incisos I.II e III, Seção I – Lançamento, do Capítulo II – Constituição do Crédito Tributário, do Título II Crédito Tributário, do livro segundo – Normas Gerais de Direito Tributário, da Lei Federal nº 5172 CTN e suas alterações e Lei Municipal nº 3155 de 20/12/2013, e considerando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência dos atos públicos, efetuam a NOTIFICÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – EXERCÍCIO 2017 – POR EDITAL CONVOCATÓRIO, com publicação em imprensa escrita, nos termos do Art 22 e 23 do Código Tributário Municipal Lei Nº 3155, de 20/12/2013, com o que consideram-se NOTIFICADOS todos os contribuintes(sujeito passivo) que possuam imóveis no Município de Serafina Corrêa, localizados na zona urbana, ou de expansão urbana, do Lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 2017 e Taxas correlatas.
NOTIFICAM ainda que os respectivos carnês para pagamento serão enviados ao endereço do contribuinte, informado no Cadastro Imobiliário, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, podendo, entretanto, ser retirados pelo Contribuinte no saguão do prédio da Prefeitura Municipal sita à Av 25 de Julho, 202, Serafina Corrêa, a partir de 01 de abril de 2017.
O prazo para Impugnação do Lançamento é de trinta dias e inicia no dia 10 de maio de 2017 e se estende até o dia 09 de junho de 2017.
Não ocorrendo qualquer manifestação no prazo de impugnação, será constituído como válido o débito tributário e inscrito posteriormente em dívida ativa, caso não efetuado o pagamento.
As datas de vencimento e as formas de opção de pagamento estão definidos na Lei nº 3.486, de 03 de fevereiro de 2017.
– Edital de Notificação de Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – Exercício de 2017