O Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Serafina Corrêa informa que o Fundo Municipal do Idoso de Serafina Corrêa/RS, criado pela Lei Municipal 2812, de 29 de junho de 2011, pode receber doações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
As empresas poderão destinar até 1% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6%.
Os recursos obtidos serão destinados a projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso que beneficiarão a população idosa de Serafina Corrêa.
As doações e as deduções foram regulamentadas pela Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei 12.213/2010 e Instrução Normativa da Receita Federal 1.131/2011.
ONDE E COMO FAZER AS DOAÇÕES
Pessoa Física: As Pessoas Físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, para o Fundo Municipal do Idoso (FMI), destinação que pode ser feita via depósito em conta ou transferência eletrônica. Para saber o valor que pode ser destinado, basta verificar quanto foi o total de imposto devido na declaração do ano passado e calcular 6% desse valor. A partir desse cálculo é possível definir o valor aproximado que poderá ser doado e abater do IR na próxima declaração feita no modelo completo.
Pessoa Jurídica: A legislação do Imposto de Renda permite também a destinação de impostos de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido. Aqueles contribuintes que pagam o carnê-leão como, médicos, dentistas e até mesmo proprietários de imóveis que recebem aluguéis, também podem fazer a doação e descontar desse pagamento.
1- Faça um depósito identificado com nome e número do CPF/CNPJ do destinador (quem está depositando) ao:
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
BANCO DO BRASIL 001
AGÊNCIA 2679-4
CONTA 21811-1
2- Apresente o comprovante de depósito ao Conselho Municipal do Idoso, localizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e troque por recibo emitido pelo Conselho do Idoso, para ser apresentado ao declarar seu Imposto de Renda.
Após receber as doações, o Fundo Municipal do Idoso, através do Conselho Municipal, estabelecerá quais serão as prioridades a serem executadas no exercício, tendo como base as Políticas Públicas existentes.
Através desses dispositivos legais, sua destinação se transforma de maneira segura e direta em ampliação e aprimoramento dos serviços realizados em nossa cidade. Tenha certeza que seu investimento trará grandes rendimentos no futuro dos Idosos de Serafina Corrêa.
