A Administração Municipal de Serafina Corrêa, preocupada com a crise econômica, decorrente do colapso sanitário ocorrido, vem desenvolvendo diversas ações como forma de suprir as perdas, tanto dos contribuintes, como na arrecadação de impostos.
Exemplo disso é o projeto lançado pela Secretaria Municipal de Fazenda e aprovado através da Lei Nº 3.910, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a dispensa da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários.
Esta lei de remissão de dívidas tem como objetivo principal, proporcionar ao contribuinte em débitos antigos com o Município, uma forma de pagamento a vista, com descontos de juros e multas, sendo cobrado a correção mensal calculada até 2020 pelo índice IGPM. Aproximadamente 300 contribuintes já quitaram seus débitos e 10% da dívida ativa foi recuperada.
A ação que atingiu a meta estipulada para seis meses, em menos de três, gerou grande efeito, tanto para os cofres públicos, quanto para o contribuinte que, assim pôde quitar seus débitos e sanar suas pendências junto ao fisco municipal.
“Essa lei não buscou apenas a arrecadação, mas sim criar alternativas para que o contribuinte consiga quitar seus compromissos com o Município, tornando possível a busca por novos negócios, visto que, isso regulariza a situação financeira junto ao Município. Também conseguimos com isso, reduzir execuções tributárias inadimplentes e estar mais próximo do serafinense que merece benefícios, principalmente em tempos de crise” – comenta o Secretário Municipal de Fazenda Dimorvan Cantelli.
Governo Municipal
Serafina Corrêa – Terra de oportunidades
Texto: Tatiana Moreschi
