LEI MUNICIPAL 3164, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Inclui projeto nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3163, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Inclui projeto nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3162, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Inclui projeto nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3161, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Inclui projeto nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Inclui projeto nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3159, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Inclui projeto nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3158, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Inclui projeto nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3157, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Aprova o Calendário de Eventos para o ano de 2014 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa.
LEI MUNICIPAL 3153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
LEI MUNICIPAL 3152, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas às edificações no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3151, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Institui normas para concessão de auxílios, Contribuições e subvenções sociais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3150, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Oficina Mecânica JHJ LTDA – ME mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3149, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas relativas ao CONVÊNIO SEHADUR/DEPRO nº 2782.2009 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3148, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.078, de 28 de maio de 2013 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial.
LEI MUNICIPAL 3146, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
LEI MUNICIPAL 3145, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3144, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3143, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
Inclui atividade nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, N° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial.
LEI MUNICIPAL 3142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
Prorroga a cedência e o custeio das despesas de passagem a alimentação de Servidor Municipal que presta serviços ao Cartório Eleitoral da 22ª ZE – Guaporé
LEI MUNICIPAL 3141, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de parte do lote rural nº 50, da Linha Moreira Cesar à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3140, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13ºSalário) de 2013, indenização de encargos de servidores ativos, pensionistas e demais agentes públicos do Município de Serafina Corrêa, decorrentes de consignação bancária.
LEI MUNICIPAL 3139, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Acrescenta o art. 32A, altera os Anexos V e VI e revoga o inciso II, do parágrafo 2º do art. 40, da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano deCarreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3138, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Dá nova redação ao art. 1º e ao art.2º da Lei nº 3.103, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3137, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização do Evento “III ENCONTRO ESTADUAL DE PROJETOS SOCIAIS” e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3136, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua e a ceder servidores ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo à sociedade civil de interesse público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3135, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3134, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de parte do lote rural nº 50, da Linha Moreira Cesar à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3133, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
Altera a descrição e a matrícula do imóvel especificado no art.1º da Lei nº 2.359, de 13 de março de 2007, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3132, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa.
LEI MUNICIPAL 3131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis descritos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014
LEI MUNICIPAL 3129, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3128, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
Altera a redação do caput art. 1º da Lei nº 2653, de 10 de março de 2010, que instituiu o Berçário Industrial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3127, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
Inclui atividade nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial.
LEI MUNICIPAL 3126, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
Altera o perímetro urbano do Balneário do Rio Carreiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3124, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização do evento OUTUBRO ROSA, constante no calendário de eventos 2013 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3123, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
LEI MUNICIPAL 3122, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
Altera o caput do art. 112, da Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006 – Regime Jurídico Único, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3121, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
Revoga a Lei nº 3.108, de 30 de julho de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete I.
LEI MUNICIPAL 3119, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização da I Semana de Estudos da UAB que acontecerá de 7 a 11 de outubro de 2013 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3118, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL 3117, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a concessão e permissão do
transporte coletivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3116, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3115, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
LEI MUNICIPAL 3114, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para participar do ENART 2013 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3113, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3112, DE 06 DE AGOSTO DE 2013
Inclui evento no Calendário de Eventos para o ano de 2013, aprovado pela Lei 3.009, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3111, DE 06 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de um Psicólogo e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3110, DE 30 DE JULHO DE 2013
Inclui projeto nas Leis nº 2612, de 2009- Plurianual, nº2979. de 2013-LDO e nº 2999 de 2012 – LOA e abre crédito especial
LEI MUNICIPAL 3109, DE 30 DE JULHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Conselho Municipal de Esportes para a realização de jogo amistoso entre o Clube de Veteranos Rio-grandense e os Veteranos do Grêmio Porto Alegrense e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3108, DE 30 DE JULHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3107, DE 30 DE JULHO DE 2013
Acrescenta os §§ 1º e 2º no art. 13 da Lei nº 2.809, de 27 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL 3106, DE 23 DE JULHO DE 2013
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2653, de 10 de março de 2010, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3105, DE 23 DE JULHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização da seleção inicial para o serviço militar e do Juramento à Bandeira dos jovens alistados da Classe de 1995 e anteriores, a cargo da Junta do Serviço Militar e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3104, DE 23 DE JULHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua e a ceder servidores ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3103, DE 23 DE JULHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à implantação de loteamentos para fins industriais, comerciais, de prestação de serviços ou mistos em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3102, DE 16 DE JULHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Piquete de Laçadores Espora de Prata na realização da I Festa Campeira e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3101, DE 16 DE JULHO DE 2013
Revoga a Lei nº 2874, de 13 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete I
LEI MUNICIPAL 3100, DE 16 DE JULHO DE 2013
Dá nova redação ao § 1º Art. 49 da Lei nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 2041, de 23 de dezembro de 2003, e pela Lei nº 2619, de 19 de novembro de 2009 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3099, DE 09 DE JULHO DE 2013
Institui como Política Pública o Programa Educacional de resistência às Drogas – PROERD e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3098, DE 03 DE JULHO DE 2013
Inclui elemento de despesa na Lei n.º 2999/2012 – LOA e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3097, DE 03 DE JULHO DE 2013
Inclui projeto nas Leis n.º 2612, de 2009- Plurianual, nº 2979, de 2012 – LDO e na Lei n.º 2999, de 2012 – LOA e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3096, DE 25 DE JUNHO DE 2013
Insere Tabela III ao art. 4º da Lei nº 3030, de 20 de março de 2013 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3095, DE 25 DE JUNHO DE 2013
Concede prazo para atendimento de obrigações decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda no Município e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3094, DE 25 DE JUNHO DE 2013
Altera o Padrão de Vencimento e a Carga Horária do cargo de provimento efetivo de PROCURADOR JURÍDICO e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3093, DE 25 DE JUNHO DE 2013
Altera o Padrão de Vencimento do Cargo em Comissão de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3092, DE 25 DE JUNHO DE 2013
Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas ao FPSM – Fundo da Previdência Social Municipal e ao sistema SIPREV do regime próprio de previdência social e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3091, DE 18 DE JUNHO DE 2013
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3090, DE 18 DE JUNHO DE 2013
Inclui § 3º ao art. 3º da Lei nº 3072, de 14 de maio de 2013
LEI MUNICIPAL 3089, DE 18 DE JUNHO DE 2013
Autoriza, para fins de extinção de condomínio, em situações em que a subdivisão da área se apresenta consolidada, o desmembramento em lotes com testada mínima de 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) e superfície mínima de 180,00m² e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3088, DE 18 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o pagamento de despesas e a realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3087, DE 18 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o pagamento de despesas com a Rainha e Princesas do Município e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3086, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul – Inspetoria de Defesa Agropecuária de Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3085, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Inclui projeto nas Leis n.º 2612 de 2009- Plurianual, N° 2979 de 2012 – LDO, e na Lei n.º 2999 de 2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3084, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa KS Serviço de Carregamento Ltda mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3083, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de equipamentos com a Associação Comunitária da Capela Santo Antônio e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3082, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3081, DE 04 DE JUNHO DE 2013
Inclui projetos nas Leis n.º 2612, de 2009 – Plurianual n° 2979, de 2012 – LDO, e na Lei n.º 2999, de 2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3080, DE 04 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa- ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA e a repassar recurso e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3079, DE 04 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3078, DE 28 DE MAIO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3077, DE 28 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal
LEI MUNICIPAL 3076, DE 28 DE MAIO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, cinco técnicos de enfermagem e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3075, DE 28 DE MAIO DE 2013
Inclui elemento de despesa na Lei n.º 2999, de 11 de dezembro de 2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3074, DE 28 DE MAIO DE 2013
Altera a Lei nº 2826, de 15 de setembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3073, DE 14 DE MAIO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto de Campanha de Recolhimento de Lixo Eletrônico e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3072, DE 14 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a instituição do Programa “AUXÍLIO MORADIA” e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3071, DE 14 DE MAIO DE 2013
Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009- Plurianual n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3070, DE 14 DE MAIO DE 2013
Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009- Plurianual n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3069, DE 14 DE MAIO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio à empresa Construtora LF LTDA, mediante a execução de serviços de terraplanagem, novo prazo para atendimento da obrigação prevista no Inciso I do art. 5º, da Lei nº 2871, de 08 de dezembro de 2011 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3068, DE 14 DE MAIO DE 2013
Revoga a Lei nº 2840, de 17 de outubro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete I
LEI MUNICIPAL 3067, DE 14 DE MAIO DE 2013
Inclui elemento de despesa na Lei n.º 2999, de 11 de dezembro de 2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3066, DE 09 DE MAIO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote urbano nº 18, da quadra 2, objeto da Matrícula nº 9.044, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa à APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3065, DE 09 DE MAIO DE 2013
Inclui elemento de despesa na Lei nº 2999, de 11 de dezembro de 2012 – LOA e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3064, DE 09 DE MAIO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Mutua Cooperação com a APASPI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Parai, objetivando o atendimento especializado a pessoas com surdez, residentes no Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3063, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Dá nova redação aos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 2248, de 27 de fevereiro de 2006 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3062, DE 26 DE ABRIL DE 2013
Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3061, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Concede revisão geral anual dos Vencimentos dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3060, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3059, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3058, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Cria o Projeto – Oficina de Capoeira e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3057, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Cria o Projeto – Oficina de Dança na Escola e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3056, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Cria o Projeto – Oficina de Teatro na Escola e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3055, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Concede revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3054, DE 19 DE ABRIL DE 2013
Institui Gratificação ao responsável pela Junta do Serviço Militar e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3053, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Inclui projeto nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3052, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para custear o transporte de alunos de Curso Técnico em Agropecuária e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3051, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3050, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009- Plurianual, n°. 2979/2012 – LDO e nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3049, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer uniformes, transporte e alimentação aos grupos de projetos culturais e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3048, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a entidade Serafina Jeep Clube e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3047, DE 09 DE ABRIL DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para a realização da 7ª ExpoCooperlate e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3046, DE 09 DE ABRIL DE 2013
Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3045, DE 09 DE ABRIL DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Montagem de Estruturas Zafa Ltda mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3044, DE 09 DE ABRIL DE 2013
Introduz cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3043, DE 02 DE ABRIL DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar sala comercial para instalação de escritório da EMATER/ASCAR-RS, da Inspetoria Veterinária, da Junta do Serviço Militar e do Posto de Identificação e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3042, DE 02 DE ABRIL DE 2013
Altera o art. 1º da Lei nº 2892, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3041, DE 02 DE ABRIL DE 2013
Altera o art. 1º da Lei nº 2891, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3040, DE 02 DE ABRIL DE 2013
Concede novo prazo para atendimento da obrigação prevista no Inciso I do art. 5º, da Lei nº 2874, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3039, DE 02 DE ABRIL DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária de Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3038, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e Lei n.º2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3037, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3036, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade Civil de Interesse Público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3035, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 – LDO e Lei nº 2999/2012 – LOA e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3034, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 – LDO e Lei nº 2999/2012 – LOA e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3033, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 – LDO e Lei nº 2999/2012 – LOA e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3032, DE 20 DE MARÇO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar o Lions Clube de Serafina Corrêa, na realização de eventos e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3031, DE 20 DE MARÇO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel ao Conselho de Clubes de Mães e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3030, DE 20 DE MARÇO DE 2013
Institui, no Município de Serafina Corrêa, a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, Revoga a Lei nº 3.008, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3029, DE 20 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3028, DE 20 DE MARÇO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 03, quadra “G” Objeto da Matrícula nº 8.036, da Área Industrial Salete, “I”, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3027, DE 13 DE MARÇO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Mutua Cooperação com a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina LTDA – COOPERLATE, e a Ceder Servidor Municipal da Categoria Funcional Médico Veterinário, objetivando fomentar a Atividade Leiteira no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3026, DE 13 DE MARÇO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3025, DE 13 DE MARÇO DE 2013
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na realização do X rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3024, DE 13 DE MARÇO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3023, DE 06 DE MARÇO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 3022, DE 06 DE MARÇO DE 2013
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N° 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 3021, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013
Inclui elementos de despesa na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Altera evento integrante do Calendário de Eventos para o ano de 2013, aprovado pela Lei nº 3.009, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a construção de passeios públicos e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Autoriza a doação definitiva de imóvel e altera a descrição e a matrícula dos imóveis especificados no art.1º da Lei nº 1919, de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3017, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a arrecadação do IPTUImposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2013
LEI MUNICIPAL 3016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO E Nº 2999/2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI MUNICIPAL 3015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
AUTORIZA FORNECER TRANSPORTE PARA PARTICIPANTES DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, DE LAZER E TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 3014, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
Autoriza doação de imóveis do Município à CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento para o fim de instalar equipamentos de abastecimento de água potável e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3012, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
Introduz cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências