LEI MUNICIPAL 3390, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 4º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 2826, de 15 de setembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
LEI MUNICIPAL 3389, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3388, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o recolhimento, transporte e destinação final de resíduos de desbaste de árvores, de móveis e de utensílios domésticos e de outros afins, em descarte, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3387, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico Clinico Geral e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Denomina vias públicas da sede municipal do Município de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2016
LEI MUNICIPAL 3384, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Inclui projeto nas Leis n.º 3129/2013- Plurianual, Nº 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3383, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015
Inclui projeto nas Leis n.º 3129/2013- Plurianual, N° 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial.
LEI MUNICIPAL 3382, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015
Inclui elemento de despesa na Lei nº 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial.
LEI MUNICIPAL 3381, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015
Denomina Centro de Lazer e Convivência do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3380, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8.025 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Artefatos de Concreto Dalla Rosa LTDA – ME, e dá outras providências. .
LEI MUNICIPAL 3379, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a locação do CLUBE SOCIAL E CULTURAL GAÚCHO, para a realização do Evento de Formatura dos alunos dos cursos de Eletricista Instalador Industrial e Assistente Administrativo, realizado pelo SENAI, em parceria com o Município.
LEI MUNICIPAL 3378, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Denomina o prédio público do Bairro Alto Paraíso de “CENTRO COMUNITÁRIO ALTO DO PARAÍSO” e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3377, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas à infraestrutura viária do interior do Município e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3376, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do Convênio firmado com a APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB
LEI MUNICIPAL 3375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, N° 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3374, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, N° 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3373, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Imóveis matriculados sob nº 8288 e 8018 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Willymar Serviços de Carregamento Ltda, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3372, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8287 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Joicimar Zanluchi – ME, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3371, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 3º da Lei nº 3.152 de 3 de setembro de 2013
LEI MUNICIPAL 3370, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Dá nova redação ao caput e ao §2º do artigo 1º da Lei nº 3.082, de 11 de junho de 2013, que concede subvenções às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3369, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Cria dez Empregos Públicos, regidos pela CLT, destinados a atender as equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF, e Equipes de Agentes Comunitários de Saúde – EACS, e dá nova redação ao quando instituído no caput do art. 1º da Lei nº 2585, de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3368, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n.º 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3367, DE 1 DE OUTUBRO DE 2015
Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3366, DE 1 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016
Lei Municipal 3366, de 1 de outubro de 2015
Lei Municipal 3366, de 1 de outubro de 2015 – Anexo I e II
LEI MUNICIPAL 3365, DE 1 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre o recolhimento e o transporte de galhos relativos ao desbaste de árvores depositados nas vias públicas e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3364, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Denomina vias públicas da sede municipal do Município de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3363, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Acrescenta § 4º ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2911, de 22 de fevereiro de 2012
LEI MUNICIPAL 3362, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Denomina praças públicas da sede municipal do Município de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3361, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar e/ou ressarcir aos estudantes beneficiados o valor do Passe Livre Estudantil instituído pela Lei Estadual nº 14.307/2013 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3360, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Inclui atividade nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3359, DE 19 DE AGOSTO DE 2015
Acrescenta o § 8º e o § 9º ao art. 4º da Lei nº 3.244, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Serafina Corrêa-RS e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3358, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Concede prazo para atendimento de obrigações decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda aos contemplados com lotes no Loteamento Maccari e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3357, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso equipamentos ao Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3356, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Dá nova redação ao Inciso VI e insere o Inciso XI ao artigo 26 da Lei nº 2848, de 18 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL 3355, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Altera a redação do caput art. 1º da Lei nº 2653, de 10 de março de 2010, que instituiu o Berçário Industrial e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3354, DE 14 DE JULHO DE 2015
Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3353, DE 08 DE JULHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Cooperação Mútua e a ceder servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3352, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3351, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Inclui projeto nas Leis nº 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3350, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso um Veículo do Tipo Caminhão ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3349, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Inclui projeto nas Leis n.º 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3348, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE para participar do ENART 2015 – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3347, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mutua Colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando ceder um servidor da categoria funcional de Agente Administrativo Auxiliar, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3346, DE 24 DE JUNHO DE 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3345, DE 24 DE JUNHO DE 2015
Inclui projeto nas Leis n.º 3129/2013- Plurianual, n° 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/14– LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3344, DE 17 DE JUNHO DE 2015
Inclui elemento de despesa na Lei nº 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3343, DE 17 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com alimentação na recepção do Intercâmbio Entre Corais 2015 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3342, DE 17 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à entidade Serafina Jeep Clube e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3341, DE 17 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento para a realização da 8ª ExpoCooperlate e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3340, DE 09 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Galão da Saudade e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3339, DE 09 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3338, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o CTG Sinuelo da Serra na realização da 46ª Ciranda de Prendas e do 28º Entrevero de Peões do MTG, fase Regional, em Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3337, DE 26 DE MAIO DE 2015
Introduz cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3336, DE 26 DE MAIO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de um Técnico em Radiologia e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3335, DE 05 DE MAIO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa- ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA – 2015 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3334, DE 05 DE MAIO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão onerosa do Bar e Restaurante, localizado no Camping Carreiro, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3333, DE 28 DE ABRIL DE 2015
Concede revisão geral anual e aumento real sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3332, DE 28 DE ABRIL DE 2015
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa
LEI MUNICIPAL 3331, DE 28 DE ABRIL DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Revisão Geral e o Aumento Real de Vencimentos, Proventos e Pensões dos servidores Municipais da Esfera do Poder Executivo e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3330, DE 28 DE ABRIL DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às Empresas ANDERSON CLEITON CAPPELLETTO ME e RENATO RONALDO DURANTE ME mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3329, DE 24 DE ABRIL DE 2015
Institui como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área destinada situada ao Loteamento COOHAL e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3328, DE 15 DE ABRIL DE 2015
Dá nova redação aos ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, nas categorias funcionais de OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS e MOTORISTA CATEGORIA “D” da Lei nº 2306, de 23 de agosto de 2006, com as especificações definidas pela Lei nº 3.267, de 03 de setembro de 2014, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3327, DE 10 DE ABRIL DE 2015
Autoriza o pagamento de despesas para participação da representação do Município na 6ª Copa Integração Regional de Futsal 2015 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3326, DE 10 DE ABRIL DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ÊXITO LTDA, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3325, DE 10 DE ABRIL DE 2015
Inclui projeto nas Leis Municipais n.º 3129/2013- Plurianual, N° 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3324, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no Município, no exercício 2015/2016 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3323, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF
LEI MUNICIPAL 3322, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico Clinico Geral e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3321, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Institui horário especial de trabalho – Cria Gratificação pelo exercício de atividade especial e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3320, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Altera o Padrão de Vencimento do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA e de MOTORISTA Categoria C-D, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3319, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do Ginásio Municipal do Bairro Santin e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3318, DE 30 DE MARÇO DE 2015
Concede novo prazo para Instalação e Início de atividades em imóvel concedido em uso para a Empresa BONAMIGO & BONAMIGO RETIFICA DE MOTORES LTDA, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3317, DE 30 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a arrecadação do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para os exercícios de 2015 e 2016
LEI MUNICIPAL 3316, DE 30 DE MARÇO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do Ginásio Municipal Camping Carreiro, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3315, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Institui Programa de Eletrificação Rural Trifásica, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3314, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Concede prazo para atendimento de obrigações decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda no Município e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3313, DE 18 DE MARÇO DE 2015
Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/14– LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3312, DE 10 DE MARÇO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o transporte de Agricultores para participarem da Feira, 15ª Expo Agro AFUBRA e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3311, DE 10 DE MARÇO DE 2015
Inclui atividade nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, n° 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/14– LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3310, DE 03 DE MARÇO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o CTG Sinuelo da Serra na realização do XII Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Autoriza a realização de despesas com o Evento Garota Verão 2015 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre a indenização de áreas que sejam desapropriadas para a abertura de ruas para a implantação ou ampliação do sistema viário previsto no Plano Diretor e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3307, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Autoriza o pagamento de despesa com estadia para participação no Circuito Verão SESC de Esportes e dá outras provicências.
LEI MUNICIPAL 3306, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Inclui projeto nas Leis n.º 3129/2013- Plurianual, Nº 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL 3304, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Concede novo prazo para Instalação e Início de atividades em imóvel concedido em uso para a Empresa BONAMIGO & BONAMIGO RETIFICA DE MOTORES LTDA, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3303, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre a arrecadação do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para os exercícios de 2015 e 2016.
LEI MUNICIPAL 3302, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do Ginásio Municipal Camping Carreiro, e dá outras providências.