LEI MUNICIPAL 3.850, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências.

Lei Municipal 3.850, de 23 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.849, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.849, de 23 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.848, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.848, de 08 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.847, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Lei Municipal 3.847, de 02 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.846, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Lei Municipal 3.846, de 02 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.845, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Lei Municipal 3.845, de 02 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.844, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.844, de 02 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.843, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.843, de 02 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.842, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.842, de 02 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.841, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.841, de 02 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.840, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.840, de 02 de outubro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.839, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências.

Lei Municipal 3.839, de 11 de setembro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.838, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.838, de 04 de setembro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.837, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.837, de 04 de setembro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.836, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.836, de 04 de setembro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.835, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.835, de 04 de setembro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.834, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.834, de 04 de setembro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.833, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei Municipal 3.833, de 04 de setembro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.832, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Lei Municipal n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”.

Lei Municipal 3.832, de 31 de agosto de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.831, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e a ceder servidor municipal da categoria funcional Assistente Social.

Lei Municipal 3.831, de 12 de agosto de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.830, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências.

Lei Municipal 3.830, de 12 de agosto de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.829, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Autoriza desafetação, afetação, permuta de imóveis, e dá outras providências.

Lei Municipal 3.829, de 25 de junho de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.828, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Conselho Comunitário Pró-Segurança de Serafina Corrêa – RS, CONSEPRO, e dá outras providências.

Lei Municipal 3.828, de 17 de junho de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.827, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Municipal 3.827, de 17 de junho de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.826, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o auxílio-doença, proteção à maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, e dá outras providências.

Lei Municipal 3.826, de 17 de junho de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.825, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.594, de 23 de abril de 2018, que “Reestrutura e consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Serafina Corrêa, RS, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e dá outras providências”.

Lei Municipal 3.825, de 17 de junho de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.824, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Autoriza a prorrogação dos vencimentos de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020.

Lei Municipal 3.824, de 10 de junho de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.823, DE 28 DE MAIO DE 2020

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.810, de 15 de abril de 2020.

Lei Municipal 3.823, de 28 de maio de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.822, DE 28 DE MAIO DE 2020

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006, que “Reestrutura o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.

Lei Municipal 3.822, de 28 de maio de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.821, DE 20 DE MAIO DE 2020

Autoriza a antecipação da concessão de férias aos servidores públicos municipais, durante o período de calamidade pública declarado em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Lei Municipal 3.821, de 20 de maio de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.820, DE 18 DE MAIO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso equipamentos, ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, e dá outras providências.

Lei Municipal 3.820, de 18 de maio de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.819, DE 18 DE MAIO DE 2020

Revoga a Lei Municipal nº 1.120, de 06 de dezembro de 1991 que “Dispõe sobre incorporação de gratificações e dá outras providências”.

Lei Municipal 3.819, de 18 de maio de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.818, DE 18 DE MAIO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Municipal 3.818, de 18 de maio de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020

Concede auxílio-alimentação, por assiduidade, aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal 3.817, de 18 de maio de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.816, DE 13 DE MAIO DE 2020

Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa.

Lei Municipal 3.816, de 13 de maio de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.815, DE 13 DE MAIO DE 2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Municipal 3.815, de 13 de maio de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.814, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Altera o caput do Art. 3º da Lei nº 3.495, de 6 de março de 2017, que “Concede vale-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal”.

Lei Municipal 3.814, de 22 de abril de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.813, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Municipal 3.813, de 15 de abril de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.812, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Municipal 3.812, de 15 de abril de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.811, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no exercício 2020/2021, e dá outras providências.

Lei Municipal 3.811, de 15 de abril de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.810, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências.

Lei Municipal 3.810, de 15 de abril de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.809, DE 08 DE ABRIL DE 2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Municipal 3.809, de 08 de abril de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.808, DE 08 DE ABRIL DE 2020

Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Municipal nº 1.154, de 30 de junho de 1992, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas a habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências”.

Lei Municipal 3.808, de 08 de abril de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.807, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Concede revisão geral sobre os vencimentos dos cargos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.

Lei Municipal 3.807, de 06 de abril de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.806, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais da esfera do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei Municipal 3.806, de 06 de abril de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.804, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera padrão de vencimento de categorias funcionais, e dá outras providências.

Lei Municipal 3.804, de 19 de março de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.803, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006, que “Reestrutura o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.

Lei Municipal 3.803, de 19 de março de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.802, DE 05 DE MARÇO DE 2020

Altera padrão de vencimento de categorias funcionais, e dá outras providências.

Lei Municipal 3.802, de 05 de março de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.801, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Inclui projeto na Lei Municipal n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, na Lei Municipal nº 3.761, de 03 de outubro de 2019 e na Lei Municipal nº 3.794, de 06 de janeiro de 2020, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Municipal 3.801, de 02 de março de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.800, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.676, de 07 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.”

Lei Municipal 3.800, de 02 de março de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.799, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências.

Lei Municipal 3.799, de 02 de março de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.798, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Aprova o Plano Municipal de Turismo do Município de Serafina Corrêa.

Lei Municipal 3.798, de 02 de março de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Paraí – APASPI e dá outras providências.

Lei Municipal 3.797, de 27 de fevereiro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.796, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei Municipal 3.796, de 27 de fevereiro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.795, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o pagamento de despesas com transporte e estadia para participação no Circuito Verão SESC de Esportes 2020 e dá outras providências.

Lei Municipal 3.795, de 27 de fevereiro de 2020

 

LEI MUNICIPAL 3.794, DE 06 DE JANEIRO DE 2020

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro de 2020.

Lei Municipal 3.794, de 06 de janeiro de 2020

Justificativa da autoridade sancionadora