LEI MUNICIPAL 3.868, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública
Lei Municipal 3.868, de 30 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.867, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro de 2021.
Lei Municipal 3.867, de 18 de dezembro de 2020
Justificativa da autoridade sancionadora
LEI MUNICIPAL 3.866, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Municipal 3.866, de 17 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.865, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.774, de 09 de março de 2001, que “Institui Valor de Referência Municipal – VRM e dá outras providências”.
Lei Municipal 3.865, de 17 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.864, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serafina Corrêa”.
Lei Municipal 3.864, de 17 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.863, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências.
Lei Municipal 3.863, de 10 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.862, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências.
Lei Municipal 3.862, de 10 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.861, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2021.
Lei Municipal 3.861, de 10 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.860, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul.
Lei Municipal 3.860, de 03 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.859, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.859, de 03 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.858, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal 3.858, de 03 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.857, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina Cemitério Público Municipal de Serafina Corrêa.
Lei Municipal 3.857, de 03 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.856, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa LUAN M KLETKE DA ROSA – PIZZAS e dá outras providências.
Lei Municipal 3.856, de 03 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.855, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.855, de 27 de novembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.854, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.854, de 27 de novembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.853, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre prazo para regularização de edificações consolidadas em desacordo com o Plano Diretor, até a data de aprovação da presente lei, no perímetro urbano de Serafina Corrêa.
Lei Municipal 3.853, de 24 de novembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.852, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a alínea “a” e revoga a alínea “b” do inciso III do art. 3°, da Lei Municipal nº 3.152, de 03 de dezembro de 2013, que “DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS E DEFINIÇÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal 3.852, de 24 de novembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.851, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.851, de 29 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.850, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências.
Lei Municipal 3.850, de 23 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.849, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.849, de 23 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.848, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.848, de 08 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.847, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Lei Municipal 3.847, de 02 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.846, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Lei Municipal 3.846, de 02 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.845, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Lei Municipal 3.845, de 02 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.844, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.844, de 02 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.843, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.843, de 02 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.842, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.842, de 02 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.841, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.841, de 02 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.840, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.840, de 02 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.839, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências.
Lei Municipal 3.839, de 11 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.838, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.838, de 04 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.837, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.837, de 04 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.836, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.836, de 04 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.835, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.835, de 04 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.834, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.834, de 04 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.833, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Lei Municipal 3.833, de 04 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.832, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Lei Municipal n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”.
Lei Municipal 3.832, de 31 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL 3.831, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e a ceder servidor municipal da categoria funcional Assistente Social.
Lei Municipal 3.831, de 12 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL 3.830, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências.
Lei Municipal 3.830, de 12 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL 3.829, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Autoriza desafetação, afetação, permuta de imóveis, e dá outras providências.
Lei Municipal 3.829, de 25 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL 3.828, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Conselho Comunitário Pró-Segurança de Serafina Corrêa – RS, CONSEPRO, e dá outras providências.
Lei Municipal 3.828, de 17 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL 3.827, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal 3.827, de 17 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL 3.826, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o auxílio-doença, proteção à maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, e dá outras providências.
Lei Municipal 3.826, de 17 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL 3.825, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.594, de 23 de abril de 2018, que “Reestrutura e consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Serafina Corrêa, RS, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e dá outras providências”.
Lei Municipal 3.825, de 17 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL 3.824, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Autoriza a prorrogação dos vencimentos de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020.
Lei Municipal 3.824, de 10 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL 3.823, DE 28 DE MAIO DE 2020
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.810, de 15 de abril de 2020.
Lei Municipal 3.823, de 28 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL 3.822, DE 28 DE MAIO DE 2020
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006, que “Reestrutura o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.
Lei Municipal 3.822, de 28 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL 3.821, DE 20 DE MAIO DE 2020
Autoriza a antecipação da concessão de férias aos servidores públicos municipais, durante o período de calamidade pública declarado em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Lei Municipal 3.821, de 20 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL 3.820, DE 18 DE MAIO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso equipamentos, ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, e dá outras providências.
Lei Municipal 3.820, de 18 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL 3.819, DE 18 DE MAIO DE 2020
Revoga a Lei Municipal nº 1.120, de 06 de dezembro de 1991 que “Dispõe sobre incorporação de gratificações e dá outras providências”.
Lei Municipal 3.819, de 18 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL 3.818, DE 18 DE MAIO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei Municipal 3.818, de 18 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020
Concede auxílio-alimentação, por assiduidade, aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 3.817, de 18 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL 3.816, DE 13 DE MAIO DE 2020
Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa.
Lei Municipal 3.816, de 13 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL 3.815, DE 13 DE MAIO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal 3.815, de 13 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL 3.814, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Altera o caput do Art. 3º da Lei nº 3.495, de 6 de março de 2017, que “Concede vale-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal”.
Lei Municipal 3.814, de 22 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL 3.813, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal 3.813, de 15 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL 3.812, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei Municipal 3.812, de 15 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL 3.811, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no exercício 2020/2021, e dá outras providências.
Lei Municipal 3.811, de 15 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL 3.810, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 3.810, de 15 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL 3.809, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal 3.809, de 08 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL 3.808, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Municipal nº 1.154, de 30 de junho de 1992, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas a habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências”.
Lei Municipal 3.808, de 08 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL 3.807, DE 06 DE ABRIL DE 2020
Concede revisão geral sobre os vencimentos dos cargos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Lei Municipal 3.807, de 06 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL 3.806, DE 06 DE ABRIL DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais da esfera do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Municipal 3.806, de 06 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL 3.804, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Altera padrão de vencimento de categorias funcionais, e dá outras providências.
Lei Municipal 3.804, de 19 de março de 2020
LEI MUNICIPAL 3.803, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006, que “Reestrutura o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.
Lei Municipal 3.803, de 19 de março de 2020
LEI MUNICIPAL 3.802, DE 05 DE MARÇO DE 2020
Altera padrão de vencimento de categorias funcionais, e dá outras providências.
Lei Municipal 3.802, de 05 de março de 2020
LEI MUNICIPAL 3.801, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Inclui projeto na Lei Municipal n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, na Lei Municipal nº 3.761, de 03 de outubro de 2019 e na Lei Municipal nº 3.794, de 06 de janeiro de 2020, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal 3.801, de 02 de março de 2020
LEI MUNICIPAL 3.800, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.676, de 07 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.”
Lei Municipal 3.800, de 02 de março de 2020
LEI MUNICIPAL 3.799, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências.
Lei Municipal 3.799, de 02 de março de 2020
LEI MUNICIPAL 3.798, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Aprova o Plano Municipal de Turismo do Município de Serafina Corrêa.
Lei Municipal 3.798, de 02 de março de 2020
LEI MUNICIPAL 3.797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Paraí – APASPI e dá outras providências.
Lei Municipal 3.797, de 27 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.796, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei Municipal 3.796, de 27 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.795, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o pagamento de despesas com transporte e estadia para participação no Circuito Verão SESC de Esportes 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 3.795, de 27 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL 3.794, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro de 2020.
Lei Municipal 3.794, de 06 de janeiro de 2020
Justificativa da autoridade sancionadora