LEI MUNICIPAL 4.109, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 2.848, de 18 de outubro de 2011, que “Reestrutura a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Serafina Corrêa, RS, revoga as Leis Municipais nº 2.174, de 1º de julho de 2005, nº 2.722, de 20 de agosto de 2010, nº 2.739, de 10 de novembro de 2010, e nº 2.760, de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 202
Institui campanha para aumento da arrecadação do município, incentivo e valorização do comércio, indústria e serviços locais, para o ano de 2023 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3278, de 30 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o parcelamento, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação Brasileira de Esportes Radicais e Cultura – ABERC
LEI MUNICIPAL 4.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro de 2023
LEI MUNICIPAL 4.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Cria e integra no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal novos cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.102, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição extraordinária em favor do Conselho Regional e Desenvolvimento da Serra – COREDE SERRA
LEI MUNICIPAL 4.100, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Programa Oportuniza Serafina e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.099, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.098, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui, no Município de Serafina Corrêa, o Dia Municipal do Alzheimer e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.097, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Evelyn Luana da Silva Ltda. e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso de bem imóvel público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.095, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.019, de 05 de fevereiro de 2013, que “Dispõe sobre a construção de passeios públicos e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL 4.094, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Casca – RS
LEI MUNICIPAL 4.093, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 4.092, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.195, de 25 de março de 2014, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.091, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação Serafinense de Som Automotivo e Carros Rebaixados.
LEI MUNICIPAL 4.090, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.089, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.088, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.087, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.086, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.085, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.084, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.154, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.083, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Cria categoria funcional de provimento efetivo de Fiscal de Obras e Posturas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.082, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.807, de 27 de junho de 2011, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Serafina Corrêa, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.081, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui, no Município de Serafina Corrêa, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.080, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.079, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação Atlético Juniors de Futebol e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.078, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Insere novo evento no Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa, instituído pela Lei Municipal nº 3.579, de 26 de fevereiro de 2018.
LEI MUNICIPAL 4.077, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.076, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.075, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade de fração de área de imóvel e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.074, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3052, de 16 de abril de 2013, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para custear o transporte de alunos de curso técnico em agropecuária e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.073, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, que “Altera e Consolida legislação que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas e o Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.072, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.611, de 04 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a política de concessão de benefício para o transporte escolar de estudantes técnicos e universitários e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.071, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.070, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Paperline Gráfica Ltda. e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.069, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Lei Municipal 4.069, de 30 de outubro de 2022.
Anexos de I a V.
LEI MUNICIPAL 4.068, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
LEI MUNICIPAL 4.067, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.066, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.065, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.064, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 2458, de 02 de abril de 2008, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa serafinense”.
LEI MUNICIPAL 4.063, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Insere artigo na Lei Municipal nº 3.819, de 18 de maio de 2020, que “revoga a Lei Municipal nº 1.120, de 06 de dezembro de 1991 que “Dispõe sobre incorporação de gratificações e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.062, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.061, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Insere e altera dispositivos na Lei Municipal nº 2746, de 18 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre a Política Habitacional para População de Baixa Renda no âmbito do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.060, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Insere e altera dispositivos na Lei Municipal nº 2315, de 12 de setembro de 2006, que “Reestrutura o Sistema de Controle Interno no Município e consolida legislação específica”.
LEI MUNICIPAL 4.059, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Retifica erro material constante no art. 19-C da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, que “Altera e Consolida legislação que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas e o Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.058, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Altera o inciso XXV do parágrafo único do artigo 4º e altera o anexo único da Lei Municipal nº 3.195, de 25 de março de 2014, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.057, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8.027 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Metalúrgica Baesso Ltda.
LEI MUNICIPAL 4.056, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Altera padrão de vencimento da categoria funcional de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.055, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.594, de 23 de abril de 2018, que “Reestrutura e consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Serafina Corrêa, RS, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.054, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.053, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Insere e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.013, de 13 de maio de 2022, que “Institui o sistema municipal de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de Serafina Corrêa / RS – SIM”.
LEI MUNICIPAL 4.052, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e a ceder 02 (dois) servidores municipais ocupantes do cargo efetivo de Professor.
LEI MUNICIPAL 4.051, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Insere o art. 112-A e altera o parágrafo único do art. 112, da Lei Municipal nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006 e altera o anexo V da Lei Municipal nº 2807, de 27 de junho de 2011.
LEI MUNICIPAL 4.050, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Duramax Artefatos de Concreto Ltda.
LEI MUNICIPAL 4.049, DE 15 DE JULHO DE 2022
Retifica, insere e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, que “Altera e consolida legislação que dispõe sobre quadro de cargos de provimento efetivo, o quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas e o quadro especial de cargos de provimento efetivo em extinção do município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.048, DE 13 DE JULHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.047, DE 13 DE JULHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.046, DE 13 DE JULHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.045, DE 13 DE JULHO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.044, DE 11 DE JULHO DE 2022
Altera o parágrafo único do art. 69 da Lei Municipal nº 2248, de 27 de fevereiro de 2006, que “Reestrutura o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL 4.043, DE 11 DE JULHO DE 2022
Altera e revoga artigos da Lei Municipal nº 4.004, de 22 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a regularização de obras na forma e nas condições que menciona e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.042, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Serafina Corrêa.
LEI MUNICIPAL 4.041, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.040, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Insere novo parágrafo no art. 1º da Lei Municipal nº 3.975, de 22 de dezembro de 2021.
LEI MUNICIPAL 4.039, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar as despesas de alimentação e deslocamento dos integrantes dos grupos culturais e artísticos que participarão do evento “Cantanti de Capela” e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.038, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.037, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.036, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Nova Bassano.
LEI MUNICIPAL 4.035, DE 09 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda – COOPERLATE
LEI MUNICIPAL 4.034, DE 09 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Ludicamente Escola de Educação Infantil Ltda. e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.033, DE 09 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa CHIODI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.032, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o pagamento de despesas com a participação de representantes do Município de Serafina Corrêa na 11ª Copa Integração Regional de Futsal 2022 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.031, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a associação Serafina Jeep Clube e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.030, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.029, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 4.012, de 11 de maio de 2022.
LEI MUNICIPAL 4.028, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera a insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.195, de 25 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL 4.027, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.782, de 19 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRELI e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.026, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.793, de 19 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.025, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.791, de 19 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa LAVINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.024, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.790, de 19 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa F.F.J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.023, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.789, de 19 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa CAVASIN & CATANEO LTDA e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL 4.022, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.788, de 19 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa ODITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL 4.021, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.787, de 19 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa RODRIGO SCORSATTO e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL 4.020, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.783, de 19 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa INTEGRAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.019, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.011, de 02 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a regularização de imóveis doados ou concedidos em uso por meio da política habitacional para a população de baixa renda, na forma e nas condições que menciona e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 4.018, DE 26 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a utilizar, em caráter transitório e excepcional, voluntários do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiros municipal como condutores das ambulâncias disponibilizadas para a realização dos eventos organizados pelo Município.
LEI MUNICIPAL 4.017, DE 26 DE MAIO DE 2022
Cria Marco Regulatório para as Áreas de Preservação Permanente consolidadas junto aos corpos hídricos da sede do perímetro urbano do Município de Serafina Corrêa, define critérios de regularização fundiária em Zona Urbana Consolidada do Município de Serafina Corrêa, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.285/2021, altera as Leis Municipais nº 121/1965, nº 1.154/1992, nº 2.310/2006, nº 3.152/2013 e dá outras providências.
Lei Municipal 4.017, de 26 de maio de 2022
APÊNDICE A1 – MAPA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL
APÊNDICE A2 – MAPA DE ZONEAMENTO FINAL
LEI MUNICIPAL 4.016, DE 23 DE MAIO DE 2022
Cria categoria funcional de provimento efetivo de Farmacêutico, Bioquímico e Análises Clínicas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.015, DE 13 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.014, DE 13 DE MAIO DE 2022
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.006, de 22 de abril de 2022.
LEI MUNICIPAL 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022
Institui o sistema municipal de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de Serafina Corrêa / RS – SIM.
LEI MUNICIPAL 4.012, DE 11 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.011, DE 02 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a regularização de imóveis doados ou concedidos em uso por meio da política habitacional para a população de baixa renda, na forma e nas condições que menciona e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.010, DE 02 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – .APASC e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.009, DE 02 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Luan. M. Kletke da Rosa – Pizzas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Altera e Consolida legislação que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas e o Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.007, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.006, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel como dação em pagamento e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.005, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.004, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a regularização de obras na forma e nas condições que menciona e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.003, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Paraí – APASPI e dá .outras providências.
LEI MUNICIPAL 4.002, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Altera dispositivos da Lei nº 3.495, de 06 de março de 2017, que “Concede vale alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
LEI MUNICIPAL 4.001, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8.032 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Egídio José Cerutti
LEI MUNICIPAL 4.000, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8.026 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Centro de Formação de Veículos Serafina Ltda.
LEI MUNICIPAL 3.999, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Concede revisão geral anual e aumento real sobre o valor do auxílio-alimentação por assiduidade dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
LEI MUNICIPAL 3.998, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Concede aumento real sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Serafina Corrêa – RS.
LEI MUNICIPAL 3.997, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Concede revisão geral sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
LEI MUNICIPAL 3.996, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Concede revisão geral anual sobre os subsídios mensais dos cargos do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Serafina Corrêa.
LEI MUNICIPAL 3.995, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral e aumento real de vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais da esfera do Poder Executivo e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3.994, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no exercício 2022/2023, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3.993, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3.992, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3.991, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Insere e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006, que “Reestrutura o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 3.990, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3.989, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Cria Marco Regulatório para as Áreas de Preservação Permanente consolidadas junto aos corpos hídricos do perímetro urbano do Município de Serafina Corrêa, define critérios de regularização fundiária em Zona Urbana Consolidada do Município de Serafina Corrêa, altera as Leis Municipais nº 121/1965, nº 1.154/1992, nº 2.310/2006, nº 3.152/2013 e dá outras providências.
Lei Municipal 3.989, de 24 de março de 2022
APÊNDICE A1 – MAPA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL
APÊNDICE A2 – MAPA DE ZONEAMENTO FINAL
LEI MUNICIPAL 3.988, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Município de Serafina Corrêa a aceitar área de recreação em matrícula imobiliária diversa daquela parcelada.
LEI MUNICIPAL 3.987, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3.986, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Declara bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Município, dá nome a imóvel público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3.985, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Cria 05 (cinco) cargos de provimento efetivo de Monitor de Transporte Escolar e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3.984, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.946, de 24 de setembro de 2021.
LEI MUNICIPAL 3.983, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3.982, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2022.
LEI MUNICIPAL 3.981, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui o “Programa Ir de Bike” com a instalação de bicicletários no âmbito do Município de Serafina Corrêa.