A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, considerando a divulgação da lista de beneficiários do auxílio federal denominado AUXÍLIO EMERGENCIAL por meio do Portal da Transparência e a veiculação de informações equivocadas que vinculam o preenchimento dos dados à servidores da Secretaria, considerando, ainda, a possibilidade de sobrevir irregularidades no recebimento do referido benefício, vem, por meio desta, ESCLARECER que apenas prestou auxílio aos usuários que apresentaram dificuldades em realizar o download do aplicativo ou não possuíam acesso à internet, o que as impediam de solicitar o referido benefício. No entanto, importante destacar que os dados informados são de responsabilidade exclusiva do usuário, pois se trata de AUTODECLARAÇÃO. Desta forma, repudia-se veementemente a intenção de vincular este ente público em eventuais irregularidades. Nota-se, ainda, que em alguns casos, sem que tivesse ocorrido qualquer solicitação, ainda que tenham prestado as informações reais de seus rendimentos de aposentadoria municipal ou estadual, usuários de serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social tiveram o auxílio deferido por já contar com inscrição no Cadastro Único, sem qualquer interferência por parte dos servidores e de forma automática por parte do Governo que ao cruzar os dados não verificou qualquer inconsistência. Usuários nessa situação e demais cidadãos que desejam realizar a devolução do benefício, seja por qualquer razão, o Governo Federal divulgou ferramenta para que ocorra a devolução. Por fim, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL solicita cautela na divulgação de informações falsas ou equivocadas, a fim de evitar maiores constrangimentos às pessoas e servidores de boa-fé, reiterando que se trata de autodeclaração realizada pelo próprio beneficiário, não cabendo a esta Secretaria qualquer julgamento de valor sobre as informações por estas preenchidas.
José Felicino Meneguzzi
Secretário Municipal de Assistência Social