A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deu posse, no dia 10 de janeiro de 2020, na Escola Leonora Marchioro Bellenzier, às novas Conselheiras Tutelares de Serafina Corrêa.
As Conselheiras titulares nomeados pela Portaria nº 86/ 2020, assinada pelo Prefeito Municipal em Exercício, Valdir Bianchet, são: Simone da Silva Evaristo, Jaqueline Facco, Graziela Pierezan de Borba, Neides Maria Peruzzo e Marli Fátima Peccin.
Após a diplomação de titulares e suplentes, as novas titulares foram empossadas pelo Secretário Municipal de Assistência Social, José Felicino Meneguzzi e pelo Presidente do COMDICA, Giovani Zanini.
A cerimonia contou com a presença da Secretária de Assuntos Especiais de Governo, Salete Cadore, representando o Prefeito em Exercício Valdir Bianchet, do Vereador José Betinardi, representando a Câmara de Vereadores e da Secretária de Educação Suzana de Pauli.
AS TAREFAS DO CONSELHO
O conselho tem a tarefa especial na comunidade de zelar a favor dos direitos da criança e do adolescente de zero a 18 anos, fortalecer os laços familiares, proteger e garantir seus direitos. O mesmo está previsto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990.
Os novos conselheiros, escolhidos no processo eleitoral unificado em todo o Brasil, em 06 de outubro de 2019 têm mandato de quatro anos.
A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO NA SOCIEDADE
Durante o evento, a Conselheira Graziela Pieresan de Borba, em nome dos integrantes do colegiado, destacou a importância das atividades desenvolvidas em favor da juventude e agradeceu os colegas que encerraram seu mandato nessa data. O Presidente do COMDICA, Giovani Zanini, falou sobre o papel do conselho em zelar pelas crianças e adolescentes e disse esperar que a ação do conselho se traduza naquilo que toda a sociedade almeja, destacou a boa formação e as características positivas das conselheiras empossadas e pediu aos suplentes que estejam prontos para assumir, se convocados. Por fim, pediu persistência, pois a causa é nobre.
O evento foi encerrado com a lembrança que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco jurídico, político e social na preservação dos direitos das pessoas com menos de 18 anos, do pré-natal à maioridade, que a LEI prevê proteção integral, com educação, segurança, alimentação e outras áreas que exigem esforços para garantir os direitos aos jovens em nosso município.