Para recompor as perdas orçamentárias dos Municípios geradas pela crise causada pela pandemia, o Governo Federal através da Lei 173/2020 destinou recursos para todos os Municípios. Estes recursos estão sendo pagos em parcelas para aplicação em suas despesas normais.
Serafina Corrêa recebeu R$1.872.960,89 para ser utilizado com despesas da COVID-19, R$ 804.903,17 de apoio ao Fundo de Participação Municipal- FPM e R$ 1.710.079,80 PFEC, Lei Complementar nº 173/2020 para recomposição das perdas geradas pela crise da pandemia.
Esclarecemos que a aplicação destes recursos referente as despesas da COVID-19 foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e sua execução poderá ser realizada até o próximo exercício. Estes valores suprirão as ações, materiais e recursos humanos de todas as secretarias com envolvimento no combate ao coronavírus (Saúde, Assistência Social e Educação).
O Município estima que a redução de seu orçamento será de aproximadamente R$ 6.000.000,00 de sua arrecadação até o final do exercício devido aos efeitos da pandemia, sendo assim, os R$ 4.387.943,86 recebidos ainda não suprirão as perdas orçamentárias previstas.
Todos os gastos públicos efetuados são apresentados de forma responsável e transparente onde os cidadãos podem consultar sua efetiva utilização: Portal da Transparência.
É dever de todo cidadão fiscalizar os gastos do município.