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Prefeitura Municipal realizou Audiência Pública para implantação do Marco Regulatório Ambiental para as APP’s

Na última sexta-feira, dia 27 de agosto de 2021, a Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou uma Audiência Pública Virtual sobre a implantação do Marco Regulatório Ambiental do Município de Serafina Corrêa.

A audiência foi transmitida através da plataforma on-line Microsoft Teams e contou com a participação do Prefeito Valdir Bianchet, Vice-Prefeito Eduardo Zamprogna Matielo, Secretário de Meio Ambiente Rodrigo Marcon, Promotor de Justiça da Comarca Cláudio Leiria, Procuradora Jurídica Dra. Gabriela Dall Asta, Coordenadora da Coordenação de Comunicação Social e Imprensa Tatiana Vivian Moreschi, profissionais da empresa Kuhn Assessoria & Consultoria Ambiental e demais munícipes inscritos via site oficial do Município.

A Coordenadora Tatiana conduziu a audiência pública virtual e inicialmente passou a palavra para o Prefeito Valdir Bianchet, que destacou a importância do estudo para a sustentabilidade e crescimento do município. Logo após, a Bióloga Karina Kuhn explanou os estudos realizados pela empresa, contextualizando diferentes aspectos, como a apresentação do mapa do perímetro urbano, Arroio Feijão Cru e seus afluentes, relatando acerca dos dados primários/secundários coletados e vistorias realizadas a campo. Ainda, apresentou o mapa dos imóveis em APP’S, além do mapa da vegetação e metodologia utilizada, mapa de zoneamento ambiental gerado e suas exceções, programas estruturantes e por fim, explicou o roteiro para regularização das áreas construídas.

Na sequência, abriu-se espaço para realização de perguntas pelos participantes.

Ao final da audiência, foram esclarecidos os próximos passos para conclusão do Marco Regulatório Ambiental. Alinhando as proposições do estudo com a audiência pública, o estudo final e o acompanhamento pelo Ministério Público Estadual, será gerada a proposição de projeto de lei.

A gravação da audiência ficará disponível até o dia 15 de setembro de 2021. Para acessá-la, clique aqui.

Relatório Síntese de Audiência Pública Virtual

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Serafina Corrêa – Terra de oportunidades