Objeto: Formaliza Termo de Fomento com a finalidade de interesse público, cujo objetivo é a manutenção da instituição e custeio de despesas com castrações de cães e gatos, prioritariamente, em situação de risco e abandono, autorizado pela Lei Municipal nº 4.010/2022.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa – RS
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