Objeto: Formaliza Termo de Fomento com o objetivo de repassar recursos para o custeio de despesas para manutenção da prestação dos serviços especializados na área de assistência social aos usuários da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa APAE.

Justificativa de inexigibilidade de chamamento público
Extrato do processo de inexigibilidade de chamamento público
Termo de Fomento
Portaria – Designa Gestor
Despacho/ ratificação
1º Termo aditivo 
Plano de trabalho