Após análise da situação pandêmica em Serafina Corrêa e levando em consideração a situação econômica após a classificação de bandeira preta devido ao agravo da situação sanitária no estado, a Administração Municipal buscou por soluções que venham, ao menos dar folga na economia local, principalmente aos setores considerados não essenciais.
Na quarta-feira, dia 03 de março, a Secretaria Municipal de Fazenda, através do Memorando Interno nº 08/2021, encaminhou ao Prefeito Municipal solicitação para alteração de datas de vencimentos dos impostos municipais IPTU, ISSQN e taxas de alvará.
O pedido foi aceito pelo Prefeito Municipal e será encaminhado, nos próximos dias, para apreciação do Poder Legislativo, a seguinte alteração dos prazos:
IPTU – parcela única com 10% de desconto para pagamento até 10/07/2021, sem alteração nas demais condições;
Taxas de Alvará de Localização e Alvará Sanitário – vencimento para 31/10/2021;
ISSQN de profissionais liberais – vencimento para 20/09/2021 e 20/12/2021.
“Entendemos a situação que muitas empresas, comerciantes e profissionais estão passando neste momento em que as restrições são mais rígidas. Contudo, o Governo Municipal não pode ser opor às normas exigidas do governo estadual, mas somos sabedores que a economia precisa funcionar para que tantos possam ter condições de sobrevivência. Porém, a situação do setor da saúde também nos exige comprometimento e atenção. Queremos que a economia volte à sua normalidade o mais breve possível e por isso estamos empenhados em buscar soluções que facilitem a retomada de sua normalidade e que venham ao encontro das necessidades de todos neste momento. Nossa preocupação é diária. Estamos fazendo nossa parte dentro do que a lei nos permite” – destaca o Prefeito Valdir Bianchet.