RPPS – LEIS

Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.594, de 23de abril de 2018, que “Reestrutura e consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Serafina Corrêa, RS, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e dá outras providências”

Lei Ordinária 4055-2022

Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município.

Lei Ordinária 3977-2021

Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.594, de 23 de abril de2018, que “Reestrutura e consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Serafina Corrêa, RS, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e dá outras providências”

Lei Ordinária 3976-2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serafina Corrêa/RS; fixa o limite máximo para a  concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Lei Ordinária 3937-2021

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.594, de 23 de abril de 2018, que “Reestrutura e consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Serafina Corrêa, RS, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e dá outras providências”

Lei Ordinária 3825-2020

Reestrutura e consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Serafina Corrêa, RS, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3594-2018

Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 2.327 de 23 de novembro de 2006

 Lei Ordinária 3487-2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 2.327 de 23 de novembro de 2006

 Lei Ordinária 3487-2017

Insere inciso XIV no art. 14, da Lei nº 2327, de 23 de novembro de 2006

Lei Ordinária 3167-2014

Fixa alíquotas de contribuição previdenciária e dá nova redação ao inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 2506/2008.

Lei Ordinária 2614- 2009

Fixa alíquotas de contribuição previdenciária e dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 13 da Lei Municipal nº 2327-2006, para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.

Lei Ordinária 2506-2008

Reestrutura e consolida a legislação de Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.

Lei Ordinária 2327-2006

Introduz alterações no inciso III do art. 13 da Lei nº 2172, de 1º/07/2005: – dá nova redação ao § 4º; acrescenta os § 5º, 6º e 7º; desloca os vigentes § 5º e 6º para, respectivamente, § 8º e 9º.

Lei Ordinária 2199-2005

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências

Lei Ordinária 2172-2005

Altera redação do artigo “3º-a” da Lei nº 2101/04, que trata da contribuição do FAPS – Fundo de aposentadoria e pensão dos servidores, instituído pela lei nº 1513/97, alterada pelas Lei nº1801 e nº 2101/2004.

Lei Ordinária 2153 2005

Altera dispositivos dos incisos I, II, do art. 3º da lei nº 1801, de 27 de junho de 2001, que deu nova redação à Lei nº 1513/1997, que “Institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do servidor – FAPS, e dá outras providências.”

Lei Ordinária 2101-2004

Dá nova redação à Lei nº 1513/97, que institui o Fundo de Aposentadoria do servidor, alterando dispositivos.

Lei Ordinária 1801-2001

Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do servidor – FAPS, e dá outras providências.

Lei Ordinária 1513-1997