A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do Programa de Integração Tributária, se une às ações de divulgação do Programa Devolve ICMS, lançado no dia 18 de outubro de 2021 pelo Governo do Estado. A iniciativa beneficiará 432 mil famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Estas famílias terão a devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagos em quatro parcelas anuais de R$ 100,00 a partir de dezembro. A iniciativa visa garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
As famílias receberão, sem custo e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul, como supermercados, postos de gasolina, farmácias e padarias.
A medida impactará positivamente a economia dos municípios, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos locais, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos.
A entrega do cartão ao titular da família beneficiada será feita pelo Banrisul na agência do município ou em outro local indicado pelo banco.
Procure a Secretaria Municipal de Assistência Social de Serafina Corrêa e informe-se.
Governo Municipal
Serafina Corrêa – Terra de oportunidades