Você sabia que a vigilância em saúde faz parte do Sistema Único de Saúde e que todos os produtos/serviços que influenciam na saúde humana estão sujeitos à fiscalização deste setor?
Atualmente, o setor de vigilância é dividido em Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental em Saúde e Vigilância da Saúde do Trabalhador.
A Vigilância Sanitária é responsável pela promoção de ações para a promoção e a proteção da saúde da população, sendo capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Confira algumas ações desenvolvidas por este setor no ano de 2019:
1 – Inspeção em estabelecimentos – 258
2 – Licenciamento sanitário de serviços de alimentação – 266
3 – Inspeções para liberação por alteração de endereço – 09
4 – Instauração de Processo Administrativo Sanitário – 43
5 – Notificação de imposição de penalidade – 47
6 – Termo de apreensão e inutilização imediata de produtos – 02
7 – Termo de interdição e depósito de substância – 05
8 – Investigação de surto de doenças transmitidas por alimentos – 01
9 – Atendimento de denúncias – 115
A Vigilância em Saúde de Serafina Corrêa está localizada na Rua Costa e Silva, 703, ao lado do INSS. Para esclarecimento de dúvidas, você pode ligar para o telefone: (54) 3444-1597 ou registrar sua opinião/reclamação/denúncia/elogio pelo “Alô Saúde”, diretamente no site da Prefeitura Municipal ou no e-mail alosaude@serafinacorrea.rs.gov.br.
Os estabelecimentos sujeitos a fiscalização devem anualmente fazer sua solicitação de inspeção/reinspeção para emissão do Alvará Sanitário. Esta exigência se deve a adesão do município ao SIVISA-RS – Sistema de Informação em Vigilância Sanitária. O requerimento pode ser entregue pessoalmente, junto ao setor e/ou ser enviado pelo e-mail: vigilânciasanitaria@serafinacorrea.rs.gov.br.