2017 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01-2017

Objeto: Formalizar Termo de Fomento com a APAE de Serafina Corrêa, com a finalidade de interesse público, de repassar recursos financeiros, para custeio de despesas na manutenção das atividades da associação visando a realização, a promoção e a articulação de ações destinados à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, autorizado pela Lei Municipal 3.539/2017.