A Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo é o órgão do Poder Executivo Municipal que tem por competência, no que se refere a assuntos especiais:
– assessorar o Prefeito Municipal nas suas atividades e funções administrativas, políticas e sociais, representando-o em todos os eventos para os quais houver designação;
– interagir com órgãos governamentais e organizações não governamentais;
– promover o ordenamento e controle de expedientes administrativos internos e externos, dos processos legislativos e das correspondências;
– discutir, selecionar, planejar e supervisionar a execução das políticas de governo;
– participar da elaboração do orçamento geral do Município, incluindo as questões prioritárias do governo;
– articular com as demais Secretarias o cumprimento de metas e diretrizes dos programas de Governo;
– manter a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo;
– acompanhar, na Câmara Municipal, as votações dos projetos de lei de interesse do Poder Executivo;
– elencar demandas a serem priorizadas nas diferentes áreas de governo.
– a articulação com a União e o Estado, no âmbito dos respectivos órgãos de planejamento, no sentido de compatibilizar decisões estratégicas do Município.
A Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo compreende em sua estrutura as seguintes unidades:
– Divisão de Controle e Acompanhamento de Processos Administrativos e Estágios;
– Assessoria Administrativa.
