DECRETO MUNICIPAL Nº 1.023, DE 10 DE JUNHO DE 2021

Impõe, por prazo determinado, medidas restritivas ao funcionamento de atividades econômicas e não econômicas, para fins de controle do avanço dos indicadores relativos a pandemia de COVID-19, no âmbito do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.023, DE 10 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.022, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.022, DE 07 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.021, DE 04 DE JUNHO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.021, DE 04 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.020, DE 31 DE MAIO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.020, DE 31 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.019, DE 28 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal De Assistência Social e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.019, DE 28 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.018, DE 24 DE MAIO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.018, DE 24 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.017, DE 19 DE MAIO DE 2021

Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.017, DE 19 DE MAIO DE 2021

Anexo Único

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.016, DE 18 DE MAIO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.016, DE 18 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.015, DE 14 DE MAIO DE 2021

Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente, nos termos do laudo pericial e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.015, DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.014, DE 11 DE MAIO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.014, DE 11 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.013, DE 04 DE MAIO DE 2021

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Serafina Corrêa para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.013, DE 04 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.012, DE 03 DE MAIO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.012, DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.011, DE 03 DE MAIO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.011, DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.010, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.010, DE 27 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.009, DE 26 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituídopelo Decreto Estadual nº 55.240 e suas alterações e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Serafina Corrêa.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.009, DE 26 DE ABRIL DE 2021

PLANO ESTRUTURADO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.008, DE 26 DE ABRIL DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.008, DE 26 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.007, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Institui o Programa Serafina Solidária e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.007, DE 23 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.006, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.006, DE 19 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.005, DE 16 DE ABRIL DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.005, DE 16 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.004, DE 15 DE ABRIL DE 2021

Prorroga o vencimento de dívidas tributárias e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.004, DE 15 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.003, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.003, DE 13 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.002, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.002, DE 13 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.001, DE 07 DE ABRIL DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.001, DE 07 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.000, DE 01 DE ABRIL DE 2021

Prorroga o Decreto Municipal de nº 813 de 26 de março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.000, DE 01 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 999, DE 01 DE ABRIL DE 2021

Determina o desempenho das ações de fiscalização do Plano de Trabalho da Fiscalização Municipal, a que se refere o art. 21, §2º, inc. I, “e”, do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 999, DE 01 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 998, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 998, DE 26 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 997, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e modificado pelo Decreto Estadual nº 55.799, de 21 de março de 2021, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Serafina Corrêa.

DECRETO MUNICIPAL Nº 997, DE 22 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 996, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 996, DE 22 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 995, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 995, DE 16 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 994, DE 09 DE MARÇO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 994, DE 09 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 993, DE 05 DE MARÇO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 993, DE 05 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 992, DE 05 DE MARÇO DE 2021

Prorroga o Decreto Municipal de nº 988 de 26 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 992, DE 05 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 991, DE 03 DE MARÇO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 991, DE 03 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 990, DE 02 DE MARÇO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 990, DE 02 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 989, DE 01 DE MARÇO DE 2021

Prorroga o Decreto Municipal de nº 813 de 26 de março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 989, DE 01 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 988, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Suspende temporariamente as atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e a adolescentes de toda a rede pública municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 988, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 987, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços em conformidade com o disposto nos arts. 15, II, §§ 1° à 6° e 115, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, bem como a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 987, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 986, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui normas para a modalidade de licitação denominada Pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Município de Serafina Corrêa, RS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 986, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 985, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 985, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 984, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 984, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 983, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Suspende temporariamente as atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e a adolescentes, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 55.465, de 5 de setembro de 2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 983, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Acrescenta dois parágrafos ao art. 2º do Decreto Municipal nº 840, de 1º de maio de 2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 981, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Determina a fiscalização, pelos órgãos municipais responsáveis, acerca do cumprimento das proibições e das determinações estabelecidas no Decreto Estadual de nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 981, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 980, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 980, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 979, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Delega poderes ao Vice-Prefeito do Município de Serafina Corrêa para o período de 22 a 25 de fevereiro de 2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 979, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 978, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 978, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 977, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 977, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 976, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Divulga o cronograma do ano letivo de 2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 976, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 975, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

Decreta expediente normal nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 975, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 974, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 974, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 973, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

Regulamenta evento a cargo da Junta do Serviço Militar.

DECRETO MUNICIPAL Nº 973, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 972, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 972, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 971, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 971, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 970, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Prorroga o Decreto Municipal de nº 813 de 26 de março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 970, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 969, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 969, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 968, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Atualiza os valores para fins tributários para o exercício de 2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 968, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 967, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a cobrança de taxa de água no Município de Serafina Corrêa.

DECRETO MUNICIPAL Nº 967, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 966, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Corrige os valores dos serviços prestados a particulares com máquinas, equipamentos e veículos do Município.

DECRETO MUNICIPAL Nº 966, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 965, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Atualiza os valores das taxas para expedição de documentos inerentes aos serviços de licenciamento ambiental.

DECRETO MUNICIPAL Nº 965, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 964, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Corrige o valor das diárias, nos termos do disposto no § 8º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.059, de 23 de abril de 2013.

DECRETO MUNICIPAL Nº 964, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 963, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Atualiza o Valor de Referência Municipal – VRM para o exercício de 2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 963, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 962, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 962, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 961, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

Prorroga o Decreto Municipal de nº 813 de 26 de março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 961, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 960, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

Discrimina as rubricas das despesas orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 960, DE 04 DE JANEIRO DE 2021