A Administração Municipal segue regularizando as construções e terrenos localizados em Áreas de Preservação Permanente, de acordo com o Marco Regulatório, criado pela Lei Municipal nº 4.017/2022.
Na quinta-feira (12), foram entregues mais certidões. A empresa Plena Empreendimentos recebeu, das mãos do Prefeito Valdir Bianchet, a certidão, em ato realizado no Gabinete do Prefeito.
O Marco Regulatório serafinense é modelo e referência no estado, sendo que Serafina Corrêa foi o primeiro município da Região Sul a implantar a Lei do Marco Regulatório. Vários são os Municípios que procuram Serafina Corrêa para obter informações sobre como realizar a implantação do Marco Regulatório. Até o momento, mais de 50 regularizações já foram realizadas em Serafina Corrêa.
Os serafinenses que possuírem terrenos em áreas de preservação permanente e estiverem interessados em regularizá-los, devem comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente e solicitar a regularização conforme Decreto Municipal nº 1.150/2022, onde serão informados os procedimentos que devem ser seguidos e qual a documentação a ser apresentada.
Governo Municipal
Serafina Corrêa – Terra de oportunidades.
Texto: Guilherme Baesso.
Foto: Lúcio Valar da Silva.