
Vando Fábio Dalmas
Secretário Municipal
Av. 25 de julho, 202
Serafina Corrêa – RS
54 3444 8122
Av. 25 de Julho, 202
Serafina Corrêa – RS
54 3444-8122
Estrutura
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão do Poder Executivo Municipal que tem por competência:
– promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, com vistas à obtenção de recursos para projetos e ações de melhoria das condições de vida da população, com especial direcionamento do meio ambiental;
– delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortifrutigranjeira, agropecuária e comercial de produtos, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente;
– prestar assessoramento ao Poder Executivo na formulação de política municipal do meio ambiente;
– o planejamento, proteção, conservação, preservação e recuperação e melhoria do meio ambiente (com especial atenção aos recursos hídricos);
– o desenvolvimento de atividades concernentes à implantação do zoneamento ambiental e das atividades referentes ao licenciamento ambiental no Município;
– a implantação e manutenção do cadastro de atividades econômicas utilizadoras ou degradadoras de recursos ambientais, mediante a coleta e catalogação de dados e informações sobre as mesmas;
– controle, monitoramento e avaliação dos recursos naturais do Município, visando à proteção, à preservação e à conservação de áreas de interesse ecológico, assim como a recuperação de áreas degradadas;
– o monitoramento e a fiscalização ambiental de todas as atividades potencialmente poluidoras que usufruam de recursos naturais no âmbito do Município;
– apoio ao estabelecimento de padrões de efluentes industriais e às normas para transporte, disposição e destino final de qualquer resíduo resultante de atividades industriais e comerciais passíveis de degradação ambiental;
– o estudo e a proposição das diretrizes municipais, normas e padrões relativos a preservação e conservação de recursos naturais e paisagísticos do Município;
– a avaliação do impacto da implantação de projetos públicos – municipais, estaduais ou federais, ou privados, sobre os demais recursos ambientais do Município;
– a organização das informações sobre a poluição e contaminação do Município e a indicação dos procedimentos e fiscalização pertinentes, em âmbito municipal;
– a pesquisa das características do meio ambiente do Município, das suas potencialidades e limitações e das formas racionais de sua exploração;
– a promoção da educação ambiental e a formação de consciência sobre a conservação e a valorização da natureza como condição para melhoria da qualidade de vida, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação;
– desenvolver a política municipal de Meio Ambiente, controlar os resíduos sólidos e orgânicos do Município, acompanhar e viabilizar a coleta do lixo,
– propor melhorias e recuperação do meio ambiente no Município, através de mecanismo de conscientização e valorização, com iniciativas nas escolas do Município;
– participar na elaboração do planejamento urbano, projetos de arborização, planos municipais e gerenciamento de resíduos;
o desempenho de outras competências afins.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compreende em sua estrutura as seguintes unidades:
– Coordenadoria Geral
– Departamento de Planejamento, Licenciamento e Fiscalização Ambiental
-> Divisão de Controle dos Recursos Ambientais
-> Divisão de Ajardinamentos e Arborização
– Assessoria Administrativa
Serviços
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Atendimento de denúncias, verificação de irregularidades e fiscalização rotineira acerca de possíveis danos ou crimes ambientais, cometidos no município.
Público Alvo: Todo e qualquer cidadão que necessitar de intervenção do Município de Serafina Corrêa.
Diretoria Responsável: Departamento de Planejamento, Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
Local de Solicitação: Centro Administrativo Amantino Lucindo Montanari – Prefeitura Municipal – Secretaria de Meio Ambiente, Sala 113, Avenida 25 de Julho, 202, Centro, Serafina Corrêa/RS.
E-mail: meioambiente@serafinacorrea.rs.gov.br fiscalambiental@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone: (54) 3444-8122.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Atendimento a empresas, prestadores de serviço ou qualquer empreendedor que exerça atividade efetiva ou potencialmente poluidora, definida em legislação competente.
Público Alvo: Empreendedores que desenvolvem atividades efetivas ou potencialmente poluidoras dentro do município de Serafina Corrêa.
Diretoria Responsável: Departamento de Planejamento, Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
Local de Solicitação: Centro Administrativo Amantino Lucindo Montanari – Prefeitura Municipal – Secretaria de Meio Ambiente, Sala 113, Avenida 25 de Julho, 202, Centro, Serafina Corrêa/RS.
E-mail: meioambiente@serafinacorrea.rs.gov.br fiscalambiental@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone: (54) 3444-8122.
Prazo de Resposta: Até 180 dias, conforme legislação vigente.
PROGRAMA DE COLETA DE ÓLEO SATURADO
O programa é desenvolvido nas Escolas pela AFUBRA, em parceria com o município de Serafina Corrêa. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual faz divulgação e campanhas de coleta de óleo, recolhimento periódico nas escolas, estocagem, controle de quantidades, agendamento de coletas com a AFUBRA e entrega de prêmios.
Público Alvo: Todo e qualquer cidadão poderá entregar óleo saturado, devidamente embalado em embalagens PET ou plásticas, nos pontos de coleta instituídos nas escolas municipais e estaduais localizadas no município.
Diretoria Responsável: Departamento de Planejamento, Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
Local de Informações: Centro Administrativo Amantino Lucindo Montanari – Prefeitura Municipal – Secretaria de Meio Ambiente, Sala 113, Avenida 25 de Julho, 202, Centro, Serafina Corrêa/RS.
E-mail: meioambiente@serafinacorrea.rs.gov.br.
Telefone: (54) 3444-8122.
LICENCIAMENTO FLORESTAL
Atendimento à população urbana e rural visando à regularidade dos diferentes tipos de manejos de espécies nativas e compensações florestais.
Público Alvo: todo e qualquer cidadão que necessitar de alvará florestal dentro do município de Serafina Corrêa.
Diretoria Responsável: Departamento de Planejamento, Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
Local de Solicitação: Centro Administrativo Amantino Lucindo Montanari – Prefeitura Municipal – Secretaria de Meio Ambiente, Sala 113, Avenida 25 de Julho, 202, Centro, Serafina Corrêa/RS.
E-mail: meioambiente@serafinacorrea.rs.gov.br.
Telefone: (54) 3444-8122.
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos. A partir do dia 20 de setembro de 2016, iniciou-se a Coleta Seletiva na área urbana do município.
Coleta Orgânica, continua nos mesmos dias e horários: Segundas, Quartas e Sextas ou Terças, Quintas e Sábados na parte da manhã, a partir das 6 horas.
Coleta Seletiva é realizada nos seguintes moldes: Terças-feiras à tarde, a partir das 13 horas, nos locais onde a Coleta Orgânica é realizada nas Segundas, Quartas e Sextas; nas Sextas-feiras à tarde, a partir das 13 horas, nos locais onde a Coleta Orgânica é realizada nas Terças, Quintas e Sábados.
Público Alvo: população urbana do município.
Diretoria Responsável: Departamento de Planejamento, Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
Local de Solicitação: Centro Administrativo Amantino Lucindo Montanari – Prefeitura Municipal – Secretaria de Meio Ambiente, Sala 113, Avenida 25 de Julho, 202, Centro, Serafina Corrêa/RS.
E-mail: meioambiente@serafinacorrea.rs.gov.br fiscalambiental@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone: (54) 3444-8122.
ARBORIZAÇÃO URBANA
Serviço de podas e manutenção da arborização pública no perímetro urbano.
Público Alvo: População urbana do município.
Diretoria Responsável: Departamento de Planejamento, Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
Local de Solicitação: Centro Administrativo Amantino Lucindo Montanari – Prefeitura Municipal – Secretaria de Meio Ambiente, Sala 113, Avenida 25 de Julho, 202, Centro, Serafina Corrêa/RS.
E-mail: meioambiente@serafinacorrea.rs.gov.br.
Telefone: (54) 3444-8122.

LINK LEGISLAÇÃO ATUALIZADA
Lei dos Crimes Ambientais:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm
Decreto acerca Crimes Ambientais:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm
Código Florestal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651compilado.htm
Lei da Mata Atlântica:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm
Regulamento da Lei da Mata Atlântica:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6660.htm