ORDEM DE SERVIÇO Nº 002, DE 27 DE JULHO DE 2022
Padroniza os planos de trabalhos apresentados para fins de celebração de parcerias com base na Lei Federal 13.019/2014 e determina a prévia submissão deles ao secretário da pasta pertinente.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a dispensa de impressão de empenhos de folha de pagamento.