O processo orçamentário no Brasil, de acordo com a Constituição Federal, compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, caracterizados sob a forma das seguintes leis: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA).
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Púbica para o período de quatro anos.
O Poder Executivo Municipal, em atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município e ao princípio da transparência na elaboração do Projeto de Lei, apresentou para a comunidade serafinense o PPA 2022-2025, através de Audiência Pública, na quarta-feira, do dia 16 de junho de 2021, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores “Darcy Sobreira Soccol”.
O Contador Regis Augusto Noremberg Karnopp explanou aos presentes como foi elaborado o PPA 2022-2025, contemplando o Plano de Governo; Sugestões da população; Manutenção e ampliação de ações e serviços existentes; Comissão de Orçamentos designada por Portaria; Aprovação dos Conselhos Municipais (Saúde, Educação, Assistência, RPPS, Meio Ambiente) e Previsão de Receitas. Ainda, explicaram quanto a estrutura do PPA com todos os programas, indicadores, ações e metas.
Um diferencial neste ano, foi a disponibilização por parte do Poder Público Municipal para que a população participasse com sua opinião sobre os programas e políticas públicas, de forma on-line, através do site. A coleta das sugestões para a elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 foi registrada e analisada pela Comissão de Orçamento e por cada órgão com a posterior inserção no planejamento público.
Assim, além de ampliar e assegurar a participação da população, busca-se solucionar problemas ou necessidades da sociedade, identificando as reais demandas dos segmentos e aproveitando as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo, possibilitando a construção de um orçamento participativo e proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.
Governo Municipal
Serafina Corrêa – Terra de oportunidades
Texto: Tatiana Moreschi
Foto: Divulgação