Decretos Municipais

Suspende prazos para tomada de posse em cargos púbicos municipais. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. 

Determina a Desocupação Imediata e Preventiva de Áreas de Risco de Deslizamento.

Reajusta os valores do auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 3.052, de 16 de abril de 2013.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Declara Estado de Calamidade Pública no território do Município de Serafina Corrêa.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 

Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.

Regulamenta evento a cargo da Junta do Serviço Militar.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Aprova para registro a ampliação do Loteamento Industrial Bairro Salete II.