Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE) é um órgão fundamental para a gestão e fiscalização da merenda escolar, atuando como consultivo e deliberativo junto ao Poder Executivo Municipal. Suas principais responsabilidades incluem coordenar as atividades relacionadas à alimentação escolar, garantir a qualidade dos produtos, fiscalizar a aplicação dos recursos, colaborar na elaboração dos cardápios com nutricionistas locais, e propor convênios para melhorar o programa municipal, contribuindo assim para o bem-estar e desenvolvimento educacional dos estudantes.
ArquivosLei Municipal 1.754, de 05 de dezembro de 2000Decreto Municipal nº 1.032, de 06 de julho de 2021 - Regimento InternoPortaria nº 1.014/2022