Decretos Municipais
InícioDecretos Municipais

Decretos Municipais

Pesquisar Conteúdo

Exporte sua pesquisa:
1743 resultados encontrados
Data

Decreto nº 1.453, de 11 de setembro de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

ANEXOS:

Data

Decreto nº 1.452, de 06 de setembro de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

ANEXOS:

Data

Decreto nº 1.450, de 04 de setembro de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

ANEXOS:

Data

Decreto nº 1.449, de 03 de setembro de 2024.

Homologa o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. 

ANEXOS:

Data

Decreto nº 1.448, de 02 de setembro de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

ANEXOS:

Data

Decreto nº 1.447, de 26 de agosto de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

ANEXOS:

Data

Decreto nº 1.446, de 20 de agosto de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

ANEXOS:

Data

Decreto nº 1.445, de 19 de agosto de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

ANEXOS:

Data

Decreto nº 1.444, de 15 de agosto de 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Data

Decreto nº 1.443, de 14 de agosto de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 

ANEXOS:

Data

Decreto nº 1.442, de 13 de agosto de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

ANEXOS: