Decretos Municipais

Altera inciso segundo do art. 2º do Decreto Municipal nº 1.459 de 02 de outubro de 2024.

Atualiza os valores para fins tributários para o exercício de 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Fixa as tarifas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxi) para o ano de 2025.

Atualiza os valores das taxas para expedição de documentos inerentes aos serviços de licenciamento ambiental.

Dispõe sobre a cobrança de taxa de água no Município de Serafina Corrêa.

Corrige os valores dos serviços prestados a particulares com máquinas, equipamentos e veículos do Município.

Corrige o valor das diárias, nos termos do disposto no § 8º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.059, de 23 de abril de 2013.

Atualiza o Valor de Referência Municipal – VRM para o exercício de 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Altera o inciso III e insere o parágrafo único no art. 2º do Decreto Municipal nº 1.068, de 06 de outubro de 2021, que “Ratifica os pontos de estacionamento dos veículos utilizados para o serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.”