Decretos Municipais

Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.

Altera o § 2º do artigo 1º e insere os Anexos IV e V no Decreto Municipal nº 1.514, de 02 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de desembolso do Poder Executivo Municipal para exercício de 2025”.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

Designa Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera o artigo 5º do Decreto Municipal nº 1.604, de 26 de maio de 2025, que “Regulamenta o procedimento para ressarcimento ao erário de valores devidos por servidores públicos municipais de Serafina Corrêa – RS pela aplicação de multas de trânsito de veículos pertencentes à municipalidade e dá outras providências”.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e cadastro para a oferta de vagas na educação infantil, bem como os critérios e procedimentos para edição da lista de espera nas instituições de ensino de educação infantil da rede municipal de ensino de Serafina Corrêa, RS.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município de Serafina Corrêa, a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e de recreação infantil.