Decretos Municipais

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 1.590, de 05 de maio de 2025, para dispor sobre a substituição da Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.

Declara Rainha e Princesa do Município e dá outras providências.

Altera Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.