Leis Municipais
InícioLeis Municipais

Leis Municipais

Pesquisar Conteúdo

Exporte sua pesquisa:
1861 resultados encontrados
Data

LEI MUNICIPAL Nº 4.375, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Autoriza campanhas para o aumento da arrecadação do Município, o incentivo e a valorização do comércio, da indústria e dos serviços locais, com sorteios anuais de prêmios em dinheiro e prêmios instantâneos, e dá outras providências.

ANEXOS:

Data

LEI MUNICIPAL Nº 4.374, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a remissão de multa e de juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários, por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS 2025.

ANEXOS:

Data

LEI MUNICIPAL Nº 4.373, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU e da taxa de coleta de lixo para o exercício de 2025.

ANEXOS:

Data

LEI MUNICIPAL Nº 4.368, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (Republicada conforme Memorando Interno nº 004/2025 do Gabinete do Prefeito)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE e dá outras providências

ANEXOS:

Data

LEI MUNICIPAL Nº 4.367, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (Republicada conforme Memorando Interno nº 004/2025 do Gabinete do Prefeito)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências

ANEXOS:

Data

LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.195, de 25 de março de 2014; da Lei Municipal nº 3.817, de 18 de maio de 2020; da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022; da Lei Municipal nº 4.143, de 12 de abril de 2023; e da Lei Municipal nº 4.288, de 12 de março de 2024; revoga a Lei Municipal nº 3.296, de 12 de dezembro de 2014.

ANEXOS:

Data

LEI MUNICIPAL Nº 4.370, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 3.290, de 25 de novembro de 2014.

ANEXOS:

Data

LEI MUNICIPAL Nº 4.369, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o Município de Serafina Corrêa a receber, mediante doação, área consolidada e oficialmente denominada como Via Ravena, e a regularizá-la com gabarito específico.

ANEXOS:

Data

LEI MUNICIPAL Nº 4.368, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE e dá outras providências.

ANEXOS:

Data

LEI MUNICIPAL Nº 4.367, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE e dá outras providências.

ANEXOS: