Leis Municipais

Altera a Lei Municipal nº 3.941, de 20 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Serafina Corrêa - RS e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 26 de abril de 2013, que “Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação Serafinense de Futsal – ASF e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação Esportiva Locomotiva Gaúcha e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação Atlético Juniors de Futebol e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do art. 1º e o art. 6º da Lei nº 2615, de 13 de novembro de 2009, retirando a expressão “(Vêneto Brasileiro)”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.