Conselhos Municipais
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Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei Municipal nº 1578/98 e Reestruturada pela Lei Municipal nº 3456/16. O referido Conselho é um órgão consultivo, propositivo, normativo, fiscalizador e deliberativo na área de Educação e no âmbito do município de Serafina Corrêa.

Conselheiros nomeados através da portaria nº1.663/2022:

Conselheiros        Representante
Katiana Chiodi

Susana de Pauli

Dois membros, sendo um Professor de Educação Municipal Pública Básica e um Professor do Ensino Fundamental, indicados pela Secretaria Municipal de Educação.
Andressa Tortelli Um membro da Rede Privada de Educação Infantil.
Simone Fedrigo de Souza Santin Um membro indicado pelos Professores Municipais.
Angélica Mistura Um membro indicado pelo Círculo de Pais e Mestres das Escolas Municipais.
Aladir Antônio Ferro Um membro indicado entre os Diretores das Escolas Municipais.


Endereço: Av. 25 de Julho, 202 – Anexo Educacional – Serafina Corrêa – RS
e-mail: conselhoeducacao@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone: 3444 – 8115
Horário de Atendimento:
Quarta-feira das 8:30h às 11:30h, 13:30h às 17:00h


ArquivosLei Municipal nº 3+456, de 13 de setembro de 2016Portaria nº1.663/2022Portaria 1.664/2022 - Nomeação do Presidente e SecretárioParecer 002-2024.pdfParecer 001-2024.pdfParecer 001 - 2022Parecer 002 - 2022Parecer 003 - 2022Parecer 002 - 2021Parecer 003 - 2021Parecer 004 - 2021Parecer 005 - 2021Parecer 006 - 2022Parecer 007 - 2022Parecer 008 - 2022Parecer 009 - 2022Parecer 010 - 2022Parecer 011 - 2022Parecer 012 - 2022Parecer 001 - 2021Parecer 002 - 2021Parecer 013 - 2021Parecer 006 - 2021Parecer 007 - 2021Parecer 003 - 2021Parecer 005 - 2021Parecer 009 - 2021Parecer 005 - 2021Parecer 011 - 2021Parecer 012 - 2021Parecer 008 - 2021Parecer 010 - 2021Parecer 014 - 2021Parecer 016 - 2021Parecer 017 - 2021Parecer 015 - 2021Parecer 018 - 2021Parecer 022 - 2021Parecer 023 - 2021Parecer 019 - 2021Parecer 026 - 2021Parecer 021 - 2021Parecer 020 - 2021Parecer 027 - 2021Parecer 028 - 2021Parecer 033 - 2021Parecer 025 - 2021Parecer 031 - 2021Parecer 032 - 2021Parecer 035 - 2021Parecer 036 - 2021Parecer 024 - 2021Parecer 034 - 2021Parecer 042 - 2021Parecer 038 - 2021Parecer 037 - 2021Parecer 029 - 2021Parecer 039 - 2021Parecer 040 - 2021Parecer 043 - 2021Parecer 030 - 2021Parecer 044 - 2021Parecer 046 - 2021Parecer 045 - 2021Parecer 054 - 2021Parecer 049 - 2021Parecer 051 - 2021Parecer 047 - 2021Parecer 048 - 2021Parecer 058 - 2021Parecer 041 - 2021Parecer 057 - 2021Parecer 052 - 2021Parecer 059 - 2021Parecer 056 - 2021Parecer 061 - 2021Parecer 002 - 2021Parecer 050 - 2021Parecer 055 - 2021Parecer 053 - 2021Parecer 005 - 2021Parecer 060 - 2021Parecer 003 - 2021Parecer 004 - 2021Parecer 006 - 2021Parecer 001 - 2020Parecer 002 - 2020Parecer 003 - 2020Parecer 004 - 2020Parecer 005 - 2020Parecer 006 - 2020Parecer 007 - 2020Parecer 008 - 2020Parecer 009 - 2020Parecer 010 - 2020Parecer 011 - 2020Parecer 012 - 2020Parecer 013 - 2020Parecer 014 - 2020Parecer 015 - 2020Parecer 016 - 2020Parecer 017 - 2020Parecer 0118 - 2020Parecer 019 - 2020Parecer 020 - 2020Parecer 021 - 2020Parecer 022 - 2020Parecer 023 - 2020Parecer 024 - 2020Parecer 025 - 2020Parecer 026 - 2020Parecer 027 - 2020Parecer 028 - 2020Parecer 029 - 2020Parecer 030 - 2020Parecer 031 - 2020Parecer 032 - 2020Orienta e institui formulários para fins de Cadastro e Autorização de Funcionamento das Escolas Públicas e Privadas de Ensino Fundamental e Educação Infantil, junto ao Conselho Municipal de Educação de Serafina CorrêaAdere e orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)Estabelece normas de credenciamento, recredenciamento, autorização para funcionamento de cursos e dá outras providências.Institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos povos indígenas no Sistema Municipal de Ensino de Serafina Corrêa – RSDefine Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Serafina Corrêa/RSRegulamenta a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado- AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares do Sistema Municipal de Ensino de Serafina Corrêa- RSSuspende, em caráter preventivo, a autorização de funcionamento da Escola Ludicamente