Prefeitura de Serafina Corrêa inicia implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Prefeitura de Serafina Corrêa deu início ao processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme estabelece a Lei nº 13.709/2018. A iniciativa é conduzida pelo Unidade Central de Controle Interno, Coordenação de Comunicação Social e Imprensa e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com o apoio técnico da empresa Tonial Digital, especializada em proteção de dados e direito digital.

Como marco inicial dos trabalhos, foi realizada no dia 06 de maio, uma reunião de abertura, que contou com a presença do Prefeito Daniel Morandi, secretários municipais, da representante da empresa Tonial Digital, Maira Tonial, além dos integrantes do Comitê de Implantação da LGPD.

O comitê, criado pela Portaria nº 993/2025, é composto pelos servidores Angelica Favero, Camila Piccin, Cristiane Baesso Madalosso, Guilherme de Bortoli Baesso, Likmayer da Cruz, Livia dos Santos Souza Vivian, Roberta Graziella Vivian Castro, Vania Martini e Vivian Luiza Piaia. Este grupo será responsável por coordenar as ações internas necessárias para a adequação da administração municipal às exigências da LGPD.

A LGPD tem como objetivo garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, promovendo mais segurança, transparência e responsabilidade no tratamento das informações por parte das instituições públicas e privadas. No âmbito da administração municipal, a implantação da lei representa um passo importante na modernização da gestão pública e na valorização do direito à privacidade dos serafinenses.

Com a implantação da LGPD, todos os setores da Prefeitura passam a revisar procedimentos, fluxos de informação e sistemas, garantindo que os dados pessoais dos munícipes – como nome, CPF, endereço, informações de saúde e outros – sejam tratados com segurança, apenas para finalidades específicas e de maneira ética e legal.

Essa mudança impacta diretamente a vida dos cidadãos serafinenses, fortalecendo a confiança na administração pública e assegurando que as informações fornecidas em cadastros, atendimentos e serviços estejam devidamente protegidas contra vazamentos, acessos indevidos e usos indevidos.

Além disso, a adequação à LGPD reflete o compromisso da gestão municipal com a transparência e a integridade, pilares fundamentais para uma governança eficiente e responsável. A proteção de dados contribui para a melhoria da prestação de serviços, promove maior segurança jurídica e previne riscos operacionais e legais para o município.

A empresa Tonial Digital acompanhará todo o processo de implantação, oferecendo suporte técnico e capacitação aos servidores municipais, para que a LGPD seja cumprida de forma eficaz e integrada à rotina da administração pública.

Com essa iniciativa, Serafina Corrêa se alinha às melhores práticas de gestão pública, reforçando seu compromisso com os direitos dos cidadãos e com a inovação no setor público.

Texto: Guilherme Baesso 
Fotos: Erica Soares
Coordenação de Comunicação Social e Imprensa