Implantação da LGPD avança em Serafina Corrêa com a primeira capacitação para servidores municipais
Prefeitura de Serafina Corrêa inicia a implantação da LGPD com capacitações para professores e servidores de todas as secretarias, promovendo conscientização e orientações sobre a proteção de dados pessoais.
A Prefeitura de Serafina Corrêa avança no processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na noite da última quinta-feira (29), foi realizada a primeira capacitação voltada aos servidores públicos municipais, reunindo professores e servidores da rede municipal de ensino na Escola Leonora M. Bellenzier. Nesta sexta-feira (30), os trabalhos seguiram durante todo o dia na Câmara de Vereadores, com a participação dos servidores de todas as Secretarias municipais. À noite, mais um encontro com professores e servidores da educação foi realizado na escola.
Embora essa seja a primeira capacitação com os servidores, a implantação da LGPD no município já vem sendo estruturada desde o início do ano. A formação marca o início de uma nova fase do processo, voltada à conscientização e qualificação dos colaboradores da administração pública.
Durante os encontros, foram abordados temas fundamentais para o entendimento e a aplicação da LGPD no serviço público. Os participantes puderam compreender o que é a LGPD, quando e por que foi criada, além de refletir sobre o conceito de proteção de dados e a importância de zelar pelas informações pessoais da população.
Também foram explicadas as diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis, bem como o papel dos servidores públicos e suas obrigações legais no tratamento dessas informações. A capacitação ainda destacou as possíveis consequências em caso de descumprimento da lei, exemplos de situações em que a LGPD pode estar sendo violada e orientações práticas de segurança que devem ser aplicadas no dia a dia da administração.
Na ocasião, foi apresentada oficialmente a encarregada de dados da Prefeitura de Serafina Corrêa, Angelica Fávero, nomeada pela Portaria nº 1049/2025. Ela será a responsável por acompanhar a conformidade do município com a LGPD e atuar como elo entre o poder público, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A abertura da capacitação na sexta-feira contou com a presença do Prefeito Daniel Morandi e do Vice-Prefeito Eduardo Matielo. A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Cristiane Baesso Madalosso, deu início aos trabalhos, reforçando a importância do momento. Em seguida, o Prefeito Morandi fez um pronunciamento aos servidores.
As atividades foram conduzidas pelas Assessoras Maira Tonial e Gabriela Luzzi Valduga, representantes da empresa Tonial Digital, especializada em proteção de dados, contratada para prestar consultoria técnica ao Município na implantação da LGPD.
Esta fase de capacitações representa um marco na implantação da LGPD em Serafina Corrêa. O trabalho será contínuo e envolverá todos os setores da administração pública, com o objetivo de garantir mais segurança, transparência e responsabilidade no tratamento dos dados pessoais da população.
Governo Municipal – Cuidar das pessoas é transformar o futuro.
Texto: Guilherme Baesso | Fotos: Érica Soares, Franciele Scrittori Ribeiro e Guilherme Baesso
Coordenação de Comunicação Social e Imprensa