Proteger seus dados é nosso compromisso!

Na Prefeitura de Serafina Corrêa, proteger seus dados não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com você, cidadão.

Adotamos práticas seguras, responsáveis e transparentes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), para garantir que suas informações sejam tratadas com respeito, segurança e transparência.

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Privacidade não precisa ser complicado. Conheça os principais conceitos.

O que é a LGPD?

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018). Ela estabelece regras claras sobre como os dados pessoais podem ser coletados, armazenados, usados e compartilhados, dando a você — o verdadeiro dono dos seus dados — mais segurança e controle sobre como eles são usados.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são todas as informações que permitem identificar uma pessoa natural identificada ou identificável, seja de forma direta ou indireta. Exemplos comuns são: nome, e-mail, telefone, CPF, entre outros.

Existem também os dados pessoais sensíveis, que merecem ainda mais cuidado no tratamento, pois dizem respeito a informações como origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Esses dados precisam ser tratados com máxima atenção, para garantir privacidade e evitar qualquer tipo de discriminação.

O que são cookies e trackers?

Os trackers são ferramentas usadas na internet para acompanhar o comportamento do usuário. O tipo mais conhecido são os cookies, pequenos arquivos de texto que os sites enviam ao seu navegador para registrar preferências e interações.

É graças aos cookies que você vê anúncios de produtos que pesquisou recentemente quando acessa redes sociais, sites de notícias ou outras páginas.

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Seus dados são importantes para nós – proteger sua privacidade é nossa prioridade!

A Prefeitura de Serafina Corrêa criou o Comitê de Implantação da LGPD (Portaria nº 993/2025) para acompanhar e orientar as ações que garantem a proteção de dados pessoais e a conformidade com a lei.

O Comitê é responsável por:

• Criar diretrizes e normas internas;
• Promover a cultura de privacidade entre os servidores;
• Garantir que os processos da Prefeitura sigam as regras da LGPD.

Membros do Comitê: Angélica Fávero, Camila Piccin, Cristiane Baesso Madalosso, Guilherme de B. Baesso, Likmayer da Cruz, Livia S. S. Vivian, Roberta G. V. Castro, Vania Martini e Vivian L. Piaia.

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Conheça nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO) – Guardiã dos seus dados!

A Prefeitura de Serafina Corrêa nomeou, por meio da Portaria nº 1049/2025, a servidora Angélica Fávero como Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO).

A DPO é o elo entre você, a Prefeitura e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ela orienta sobre como a administração pública trata seus dados com cuidado, transparência e responsabilidade, garantindo que suas informações estejam sempre protegidas.

 Fale com a DPO: privacidade@serafinacorrea.rs.gov.br

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Seus dados pessoais permitem que a Prefeitura ofereça serviços públicos de forma mais eficiente, garantindo atendimentos de qualidade e políticas voltadas às necessidades da população.

Quando entendemos as necessidades e interesses da população, conseguimos enviar informações e serviços que realmente fazem sentido para você. Assim, o atendimento da Prefeitura fica mais eficiente, personalizado e próximo da sua realidade.

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Seus dados, nossa responsabilidade!

Quer saber como a Prefeitura cuida das suas informações pessoais? Confira nossa Política de Privacidade e outros documentos relacionados para entender de forma simples e transparente como seus dados são protegidos.

Política de proteção de dados pessoais e privacidade
Cartilha de Prevenção a Golpes e Fraudes

Com essa política, queremos fortalecer a confiança entre a Prefeitura e a comunidade, garantindo um tratamento responsável e ético de todas as informações.