Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Seu dado é seu. Nossa responsabilidade é protegê-lo.

Nossa Missão com seus Dados

Na Prefeitura de Serafina Corrêa, proteger seus dados não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com você, cidadão.
Adotamos práticas seguras, responsáveis e transparentes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), para garantir que suas informações sejam tratadas com ética e responsabilidade.

 

O que você encontra nesta página?

• Entenda como usamos seus dados 

• Seus direitos como cidadão 

• Quem é o Encarregado de Dados (DPO) 

• Como entrar em contato 

• Acesse nossa Política de Privacidade completa 

 

Como tratamos seus dados?

Coletamos seus dados pessoais sempre que você:

• Acessa serviços online da Prefeitura;

• Preenche formulários ou faz solicitações;

• Participa de consultas públicas, programas ou projetos.

 

Usamos seus dados para:

• Prestar serviços públicos;

• Cumprir obrigações legais;

• Apoiar políticas públicas e iniciativas sociais;

• Manter e aprimorar nossos canais digitais.

Nunca vendemos ou usamos seus dados para fins comerciais.

 

Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você pode a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados;

• Acessar os dados que temos sobre você;

• Corrigir dados desatualizados ou incorretos;

• Solicitar a exclusão de dados desnecessários;

• Saber com quem compartilhamos suas informações;

• Solicitar a revogação de consentimentos, quando aplicável.

 

Quem cuida dos seus dados?

Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Prefeitura nomeou formalmente, através da Portaria nº 1049/2025, a servidora:
Angélica Fávero

- E-mail: privacidade@serafinacorrea.rs.gov.br

A DPO é responsável por ser o elo entre o cidadão, a Prefeitura e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de orientar sobre boas práticas de proteção de dados dentro da administração pública.

 

Comitê de Implantação da LGPD

Em conformidade com a Portaria nº 993/2025, a Prefeitura instituiu o Comitê de Implantação da LGPD, responsável por acompanhar, orientar e propor ações para garantir a adequação da administração pública municipal às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

Membros do Comitê:

• Angelica Fávero

• Camila Piccin

• Cristiane Baesso Madalosso

• Guilherme de Bortoli Baesso

• Likmayer da Cruz

• Livia dos Santos Souza Vivian

• Roberta Graziella Vivian Castro

• Vania Martini

• Vivian Luiza Piaia

Este grupo é responsável por criar diretrizes, normativas internas e promover a cultura da privacidade e proteção de dados no âmbito municipal.

 

Fale com a DPO

Se você tem dúvidas, sugestões ou deseja exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, preencha o formulário abaixo.

📝 Formulário de Contato com a DPO

 

Quer saber mais?

Acesse nossa Política de Privacidade para entender em detalhes como cuidamos das suas informações.

 

Privacidade é um direito. Proteger é um dever.